Os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás aprovaram, na reunião desta quarta-feira, 31, diligências ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e à Secretaria estadual de Segurança Pública.

Os parlamentares querem acompanhar o trabalho desenvolvido por essas instituições no combate à pedofilia em Goiás. Também será solicitada a criação de um grupo especializado para o combate a esse tipo de crime no Estado, na Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o presidente da CPI, deputado Fábio Sousa (PSDB), essas visitas devem ocorrer já na próxima semana.

Na mesma reunião, a CPI recebeu o titular da Polícia Federal, delegado James Soliz. Ele prestou esclarecimentos à Comissão, abordando o trabalho da PF no combate aos crimes virtuais, relacionados à pedofilia. O delegado explicou como se dá o trabalho de combate à divulgação de imagens de pornografia infantil na internet.

 “A Polícia Federal prendeu, no ano passado, 60 pedófilos que praticavam crimes virtuais contra crianças no Brasil”, afirmou. Segundo ele, a PF troca informação com instituições internacionais, para combater questões referentes à pedofilia na internet.

O delegado sugeriu que as polícias estaduais criem grupos especializados nesse tipo de investigação. James Soliz ressaltou o artigo 227, da Constituição Federal, que prevê que a investigação de crimes contra a criança deve ter prioridade absoluta. Ele também destacou a importância do diálogo entre pais e filhos, para esclarecer essas questões, prevenindo sobre essa prática e garantindo uma internet mais segura.

Crimes virtuais

Após explanação, James Soliz foi questionado pelos membros da CPI. O deputado Fábio Sousa destacou que em recente pesquisa divulgada pela Polícia Federal, Goiás é o primeiro lugar no consumo de material virtual relacionado à pedofilia. O delegado esclareceu que o resultado deriva do trabalho da PF no combate a esse crime. Segundo ele, Goiás foi o Estado que mais atuou com essas investigações, por isso, as estatísticas são maiores. “Somos referências nesse tipo de investigação”, garantiu.

Questionado sobre o que os parlamentares podem fazer para contribuir com essa questão, o delegado ressaltou a necessidade de criar um grupo especial de investigação no Estado e aparelhar esse grupo para treinamento dos investigadores e aprimoramento de tecnologia.

Emocionado, o delegado contou casos ocorridos em Goiás e destacou que a Microsoft é uma das empresas que mais contribuem no combate à pedofilia no mundo.

Melhor estrutura

Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos (PDT) ressaltou que a Comissão atua em dois campos, no combate à pedofilia no ambiente doméstico e na internet. Isaura destacou que, geralmente, o pedófilo atua quando sente que tem poder sobre determinada criança, por isso, segundo ela, a maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico. "Pedofilia é um transtorno de personalidade", ressaltou. "Fica claro que precisamos aparelhar a Polícia Civil, os Conselhos Tutelares", destacou.

"A Polícia Federal trabalha no combate à pedofilia na internet. Em razão da pouca estrutura das Polícias Civis, nós tivemos que abraçar investigações mais complexas", destacou o delegado. Isaura concordou e reiterou a necessidade da formação de um grupo especializado para esse tipo de crime, que extrapola o crime virtual.

O deputado Fábio Sousa lembrou que, como disse a delegada Adriana Accorsi à CPI, a Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente não possui efetivo, nem para fazer plantões.

Denúncias pelo Site

O Portal da Assembleia Legislativa dispõe de link para que sejam feitas denúncias de casos de pedofilia e exploração sexual de crianças em Goiás. O deputado Fábio Sousa afirmou, nesta quarta-feira, 31, que graças a esse canal, já chegaram muitas denúncias à Comissão.

O deputado garantiu que todas essas denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Polícia Federal. Fábio Sousa destacou que as denúncias podem e devem ser feitas de forma anônima.

James Soliz lembrou que o site da Polícia Federal dispõe de um espaço, para denúncia de sites que contenham material pornográfico envolvendo crianças. A CPI da Pedofilia no Senado Federal também dispõe de um canal de denúncias.

Integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a assistente social Edar Jesse destacou que a pedofilia só será reduzida quando haver consciência social sobre esse problema. Ela destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “Infelizmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não culminou na efetivação desses direitos”, lamentou.

Conscientização 

Universitários do Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG) e evangélicos da Igreja Brasil para Cristo, de Jaraguá, acompanharam a reunião. O objetivo da participação é promover a conscientização da sociedade contra o crime da pedofilia. Eles levaram o trabalho desenvolvido pela CPI e estão articulando uma palestra ou audiência para tratar do assunto, em Jaraguá.

Como sugestão da relatora da CPI, deputada Isaura Lemos, será estudada a viabilidade de se garantir a entrega de certificados, para aqueles estudantes que participarem das reuniões da CPI da Pedofilia.

Ausência

Em virtude de uma cirurgia de emergência, o juiz Rinaldo Barros não compareceu a reunião da CPI. Contudo, ele se justificou e será remarcada uma nova data, para que possa contribuir com os trabalhos da Comissão.

A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente. A relatora da Comissão é a deputada Isaura Lemos (PDT). Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).