A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 8, traz 10 projetos em fase de primeira votação e mais 17 requerimentos de autoria parlamentar. A sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Poderá ser apreciado pela primeira vez em Plenário o projeto que determina a instalação de filtros para controle de acesso à internet nas escolas públicas. A proposta visa à impossibilidade de acesso pelos alunos aos sites de conteúdo pornográfico, que incitem a violência, induzem o consumo de drogas e substâncias ilícitas, assim como aos sites de relacionamentos. A iniciativa do projeto é do deputado Miguel Ângelo (PMDB) e outros.

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), o projeto que institui a campanha anual Respire Bem na rede pública de ensino de Goiás também está em fase de primeira votação. A iniciativa, segundo explica o parlamentar, busca diagnosticar e tratar as deficiências respiratórias relacionadas ao mau posicionamento dos dentes ou outras imperfeições bucofaciais.

Se o projeto se tornar Lei, as escolas deverão promover ações educativas e preventivas para pais, alunos e professores. O projeto determina ainda a realização de exames para diagnosticar doenças nessa área, em especial a Síndrome do Respirador Bucal, no início de cada ano letivo. O exame deverá ser feito nos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.

Outros dois projetos que estão em fase de primeira votação são voltados para a área da Educação. Um deles, de autoria do deputado Frei Valdair (PTB), dispõe sobre medidas preventivas cautelares em favor de educadores e alunos da rede de ensinos fundamental e médio do Estado. A outra proposta obriga que sejam disponibilizados microfones em salas de aula. O deputado Marlúcio Pereira é o autor da matéria.

Já entre os requerimentos que podem ser apreciados na sessão desta quinta-feira, um é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT). O requerimento é destinado ao Governador do Estado e solicita a isenção do ICMS para os produtos agropecuários oriundos da agricultura familiar que sejam destinados à merenda escolar.