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Anápolis e a Delegacia de Proteção à Criança

19 de Abril de 2010 às 11:43
Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 17.04.2010.
Daniel Messac é deputado estadual (PSDB), filósofo e teólogo (dmessac@hotmail.com)



A cidade de Anápolis, que já ultrapassa a escala de 336 mil habitantes – terceira maior em população do Estado e município mais desenvolvido do interior do Centro-Oeste brasileiro – alcançou um estágio notável como principal pólo industrial de Goiás.

Além do principal núcleo de indústrias no Estado, o Daia, a cidade sedia o Porto Seco Centro-Oeste, a primeira Estação Aduaneira Interior da região – responsável pelo desembaraço de produtos nos processos de importação e exportação –, o marco zero da Ferrovia Norte-Sul, um ramal da ferrovia Centro-Atlântica, a Plataforma Logística Multimodal, o Pólo Industrial Farmacêutico, a Zona de Processamento de Exportação e a imponente Base Aérea. Uma infraestrutura invejável, localizada bem no coração do país, que está conectada aos principais portos e centros consumidores do território nacional.

A Manchester goiana é a cidade mais progressista do Estado e a principal alavanca do nosso desenvolvimento. O alto desempenho industrial anapolino, conforme comprovam os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi fundamental para que Goiás se sobressaísse como o único Estado brasileiro onde a produção industrial não caiu em 2009, face aos sensíveis reflexos da crise financeira internacional, deflagrada com o estouro da bolha imobiliária norte-americana no segundo semestre de 2008.


A principal cidade industrial e centro logístico do Centro-Oeste brasileiro possui também uma boa infra-estrutura urbana e serviços públicos colocados à disposição da população. No entanto, carece ainda de algumas estruturas governamentais em condições adequadas de suprirem, principalmente, as suas crescentes demandas sociais. É o caso da falta de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. 


Essa é uma estrutura que decorre do reconhecimento da dignidade e da vulnerabilidade da criança e do adolescente, consagrada no artigo 227 da Constituição Federal, o qual determina que a criança e o adolescente devem ser mantidos a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A existência dessa unidade policial especializada permite mais segurança, amparo e um atendimento mais qualificado às vítimas. Possibilita que a vítima seja preservada e não revitimizada no atendimento da ocorrência.


Esta é uma matéria que, cada vez mais, desperta grande preocupação na sociedade. E isso se acentua diante de casos escabrosos, como o do serial killer, Admar de Jesus, condenado pela Justiça de Brasília, em 2005, por abusar sexualmente de dois meninos, de 8 e 11 anos, que confessou ter violentado e assassinado seis jovens em Luziânia, entre os dias 4 e 23 de janeiro deste ano.


O problema tomou uma proporção alarmante em nosso território. A prática da pedofilia virtual, por exemplo coloca Goiás em primeiro lugar do ranking entre os Estados, com o maior número de casos registrados no país, segundo levantamento da Polícia Federal. O nosso Estado é responsável por 22% do número de casos de violência virtual no Brasil, à frente do Rio de Janeiro (14%), e São Paulo (11%).


Investigações policiais já identificaram a existência de redes de pedofilia no Estado. São quadrilhas que agem inclusive na internet, não só acessando e comercializando conteúdos dessa natureza, mas também se comunicando e praticando atentados violentos ao pudor, estupros e assassinatos de crianças e jovens.


Neste contexto, a presença firme do Estado, por meio de estruturas bem organizadas e eficientes, como a delegacia especializada, que deriva do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é essencial para o combate a esses crimes hediondos.


A realidade concreta tem demonstrado o quanto são indispensáveis as delegacias de proteção aos menores. Comandada pela exímia e competente, dra. Adriana Accorsi, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, por exemplo, tem prestado extraordinária colaboração aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga casos de pedofilia e exploração sexual de menores em Goiás.


Como bastião do desenvolvimento industrial de Goiás, a cidade de Anápolis, que é referência em termos de progresso econômico pela força de sua promissora, trabalhadora e empreendedora população, merece ser contemplada com a maior brevidade possível, mediante a instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, como almeja toda a sociedade anapolina, através de seus atuantes segmentos políticos, comunitários, empresariais e religiosos.


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