A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira, 16, para o debate final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 com a sociedade, antes da votação da matéria na Casa. A realização da audiência é uma iniciativa do deputado Padre Ferreira, relator da matéria.

“O nosso objetivo, ao realizarmos essa audiência, é o de democratizar ao máximo a elaboração do relatório, ampliando a discussão da matéria”, afirmou Padre Ferreira. Segundo o parlamentar, foram convidados a participar do debate representantes das Secretarias de Estado, como a do Planejamento e da Fazenda; do Ministério Público; dos Tribunais de Contas; das prefeituras; e das câmaras municipais dos municípios goianos.

“Através da divulgação da imprensa, todo cidadão, entidade ou organização da sociedade civil foi comunicado sobre a realização da audiência para poder participar e contribuir com as discussões”, explicou. A audiência será realizada a partir das 14 horas na Sala Solon Amaral, com coordenação do presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM).

Conforme a Constituição do Estado de Goiás, a LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Presenças confirmadas

De acordo com a assessoria da Comissão, já confirmaram presença na audiência pública o secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento, e a superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria da Silva, representante da Secretaria da Fazenda.

Representando o Ministério Público Estadual, participará do evento o promotor de Justiça e chefe do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Carlos Alberto Fonseca. O chefe da Divisão de Finanças e Contabilidade do Tribunal de Contas dos Municípios, Petrônio Pires de Paula, também confirmou sua presença.

Cronograma

De acordo com o cronograma pré-estabelecido pela Comissão de Finanças, o relator acatará emendas até esta quarta-feira, 16. A Lei deverá ser votada até 30 de junho. “A expectativa é que nesta quarta-feira eu tome conhecimento do número e do teor das emendas apresentadas”, declarou Padre Ferreira.

A tendência, segundo o deputado, é que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam acatadas "se forem constitucionais e estiverem de acordo com o Plano Purianual". O deputado diz, inclusive, que os limites de despesas de órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público podem ser alterados se as emendas forem constitucionais. Os valores determinados pelo Executivo que foram enviados ao Legislativo (mas que podem ser mudados, se emendas forem acatadas pelo relator e aprovadas em Plenário) são os seguintes:

I - Assembleia Legislativa: R$ 22.239.000,00 (vinte e dois milhões e duzentos e trinta e nove mil reais);
II - Tribunal de Contas do Estado: R$ 27.690.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos e noventa mil reais);
III - Tribunal de Contas dos Municípios: R$ 3.476.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e seis mil reais);
IV - Ministério Público: R$ 26.682.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos e oitenta e dois mil reais).

O deputado Padre Ferreira defende também que programas como Cheque Moradia, Salário Escola e Renda Cidadã tenham alcance ampliado e que isso fique sugerido na LDO. "Os beneficiados não podem ficar a vida inteira dependendo do Governo. As pessoas precisam de mecanismos de transição para o mercado de trabalho, com investimentos em cursos profissionalizantes, por isso, é bom estabelecer, em concordância com a sociedade, grandes metas para o emprego dos recursos do Governo Estadual", argumentou.