É triste andar pelos municípios e ver o caos predominando nas unidades de saúde pública. Tudo devido ao descaso do governo federal, que, infelizmente, não oferece recursos financeiros, equipamentos e quadro de pessoal adequado para que as prefeituras possam gerir com qualidade a saúde.

É só percorrer os Cais, postos de saúde e outras unidades básicas para ver a situação dramática vivida pela população, principalmente a carente que depende dos serviços públicos. Faltam médicos, enfermeiros, paramédicos, servidores públicos especializados, remédios, equipamentos nas unidades de saúde. É realmente lamentável este quadro, principalmente quando se constata também que a remuneração dos profissionais de saúde está bem aquém do necessário.

Tenho acompanhado a angústia dos prefeitos goianos que, diante da falta de apoio do governo federal, se vê diante de uma situação realmente difícil no setor de saúde. A demanda é grande, em todas as cidades. E o que se vê é que as prefeituras não recebem o apoio necessário para a correta prestação de serviços nesta área tão importante para todos, que é a preservação da vida.

A população brasileira aguarda, com expectativa, que o Congresso Nacional regulamente a PEC 29, que estabelece normas e redistribui os recursos da saúde no Brasil, favorecendo os Estados e municípios. Desde 2000, o País espera essa aprovação por parte dos senadores e deputados federais.

A PEC 29 obriga os governos federal, estadual e municipal a aplicarem porcentagem fixa na saúde que, assim poderá alcançar o mesmo status da educação, ou seja, anualmente os orçamentos públicos devem repassar recursos ao setor.

Os prefeitos destacaram que, entre outros benefícios, a EC 29 permitirá  a qualificação da rede pública de saúde através de ampliação de serviços, qualificação de espaços e dos profissionais; o aumento de investimentos por parte do setor público na aquisição de novos equipamentos e materiais e promoverá ainda transparência aos gastos e definição dos percentuais mínimos que deverão ser alocados anualmente nos orçamentos públicos.

A população não suporta mais viver diante das dificuldades apontadas pelo serviço público de saúde. Alguma providência precisa ser tomada. Por isso, esperamos que os integrantes do Congresso Nacional tenham sensibilidade política e aprove medidas que venham, efetivamente, estabelecer nova correlação na distribuição dos recursos públicos destinados à saúde, permitindo, principalmente, aos municípios, condições de melhores gestões na prestação dos serviços de saúde pública a quem deles necessitam.