Representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca defendeu, na audiência pública desta quarta-feira, 16, a revisão da dotação do órgão de R$ 26,68 milhões para R$ 28,5 milhões no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O promotor de Justiça participou da audiência pública sobre a LDO na tarde desta quarta-feira, 16, no auditório Solon Amaral.

Segundo Carlos Alberto Fonseca, o último Plano Plurianual previa o montante de R$ 28,5 milhões para o MP, em 2011, contudo, na proposta da LDO para o próximo ano, enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa, houve uma redução de R$ 1.824.000,00 na dotação orçamentária do órgão.

O promotor de Justiça informou que o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), irá apresentar uma emenda que restitui essa diferença ao valor que será repassado ao MP. De acordo com ele, os serviços de reestruturação da promotoria pública no interior do Estado dependem da aprovação dessa emenda.

“Em 2007, o Plano Plurianual 2008-2011 foi acolhido. Neste triênio, avaliamos que o mesmo foi cumprido fielmente pelo Ministério Público, através da instalação de diversas promotorias em várias cidades do interior goiano. Porém, verificamos que o número de representações ainda se revela insuficiente”, ponderou Carlos Alberto.

Segundo o promotor, a necessidade da criação de novas promotorias foi verificada após a realização de pesquisa de mapeamento, que promoveu um levantamento das demandas por serviços referentes ao Ministério Público, em todo o Estado. 

“Segundo os dados levantados, o percentual de crescimento da dotação orçamentária do Ministério Público é desproporcional àquele verificado pelo crescimento da receita arrecadada pelo Estado.”

O promotor solicitou análise técnica da Secretaria de Planejamenento do Estado de Goiás (Seplan) e da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO), sugerindo que fossem votados os valores para o PPA (Plano Plurianual).

“Hoje, levamos essas preocupações ao presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB). O que pretendemos é propor um aumento no planejamento do Ministério Público, em sintonia com o Planejamento do Estado. A medida é urgente. Do ano passado para cá, por exemplo, registramos a necessidade de instalar mais de 20 promotorias em Goiás”, concluiu.