A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta quarta-feira, 16, para o debate final da proposta orçamentária para o exercício de 2011 com a sociedade, antes da votação da matéria na Casa. A realização da audiência foi uma iniciativa do deputado tucano Padre Ferreira, relator da matéria.

Contadora-geral do Tribunal de Contas da União (TCE), Liliane Siqueira Peu declarou durante a reunião que vai apresentar uma emenda à LDO para pedir a complementação da dotação destinada ao órgão. Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia, a contadora explica que na LDO 2011, a despesa com o TCE no orçamento do Governo está R$ 1 milhão inferior ao de 2010. É exatamente essa a quantia que ela quer que seja acrescentada. “Na minha opinião, isto ocorreu por causa de algum erro de cálculo, pois as quantias destinadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos mantém os mesmos valores”, explica.

Assessor da Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Agusto Fleury representou o presidente do órgão, desembargador Paulo Teles. Segundo Fleury, o Tribunal também pretende solicitar uma complementação de sua cota no orçamento porque há a possibilidade dos recursos serem insuficientes para cobrir as despesas do órgão.

Ele explica que a LDO determina que as despesas com folha de pagamento serão cobertas pelo Tesouro Estadual, e as demais despesas com recursos do próprio órgão. “Mas houve uma retração na arrecadação por causa do fim da cobrança de algumas taxas. Por isso, o Tribunal pode vir precisar de uma complentação”, esclarece.