A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa se reuniu às 14h30 desta quarta-feira, 13, na Sala das Lideranças, para definição do cronograma de atividades para os próximos meses. Além do presidente da Comissão, deputado Francisco Júnior (PMDB), esteve presente no encontro o deputado Francisco Gedda (PTN), eleito hoje para a vice-presidência da Comissão Técnica.

"A Comissão vai estabelecer um cronograma de 11 encontros regionais, que irão cobrir todo o Estado de Goiás. O objetivo é visitar e ouvir os produtores das diversas regiões goianas, fazer um levantamento de suas necessidades e, com base nas informações colhidas, apresentar proposta para elaboração do Código Ambiental Estadual, que regulamentará questões regionais estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro", explicou Francisco Júnior.

O presidente também confirmou que a Comissão vai estar presente nas exposições agropecuárias promovidas nos municípios goianos, com o objetivo de ouvir as principais demandas e reclamações dos produtores.

Já Francisco Gedda acrescentou que a precariedade das estradas estaduais, as dificuldades de transporte da produção e a falta de planos de seguro destinados ao produtor rural constituem os três principais problemas a serem combatidos pela Comissão.

"Também para buscar soluções para esses problemas, vamos procurar estar sempre em contato direto com o setor produtivo, visitando os produtores in loco", afirmou o líder do PTN.

Pagamento por Serviços Ambientais

Na ocasião da reunião da Comissão, Francisco Júnior também informou que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, e o deputado Valcenôr Braz (PTB), promove audiência pública nesta quinta-feira, 14, para discussão do projeto de lei que estabelece a criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), o Waguinho. A reunião terá lugar no Auditório Costa Lima, a partir das 8 horas.

Segundo Waguinho, autor da proposta, a medida versa sobre a criação de contrapartidas legais, em dinheiro, para os produtores rurais goianos que contribuírem com ações de preservação e conservação do meio ambiente em suas propriedades. O fundo contempla ações de preservação de fontes de água, vegetação nativa e flora silvestre.

Em release entregue à imprensa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, o parlamentar explica que a iniciativa já é adotada com sucesso nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, onde os produtores já recebem mensalmente um valor em dinheiro para manter as nascentes protegidas de atividades agropecuárias.

"Em Goiás, além da criação do fundo, estamos propondo o acompanhamento da implantação e fiscalização do programa pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, além de diferentes entidades diretamente envolvidas no setor", afirma Wagner Siqueira.

Para discorrer sobre o tema, foi convidado o palestrante Devanir Garcia dos Santos, da Agência Nacional de Águas (ANA). A audiência será realizada no Auditório Costa Lima, das 8 às 11 horas.

Quem é Devanir

O engenheiro agrônomo Devanir Garcia, convidado para discorrer sobre o assunto, é formado pela Universidade Federal de Lavras, com curso de especialização em irrigação no Instituto de Pesquisa de Vercelli (Itália) e mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente pela Universidade de Brasília, cujo tema da dissertação é a "Implementação da Cobrança pelo Uso da Água".

Atualmente, é gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas - ANA. É, ainda, membro do Fórum Permanente de Agricultura Irrigada e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação e da Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia do CNRH. Foi coordenador regional da Fundação Rural Mineira - RuralMinas, membro do grupo responsável pela elaboração de normas técnicas de irrigação e drenagem da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação pela Agricultura - IICA na Codevasf, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e da Unesco na Secretaria Nacional de Irrigação e Secretaria de Recursos Hídricos, coordenador do Núcleo de Desenvolvimento dos Planos de Recursos Hídricos, trabalhando na gestão dos recursos hídricos, e superintendente adjunto de Conservação de Água e Solo da ANA.

O projeto

Tramita na Assembleia projeto do deputado Wagner Siqueira que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

O projeto estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

O projeto estabelece ainda que a PE-PSA deverá contar com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e apoio de um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor aperfeiçoamentos. O deputado Wagner Siqueira explicou que o projeto tem por fim definir os serviços ambientais e instituir o pagamento por esses serviços.

Veja aqui a íntegra do projeto.