O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Sousa (PSDB), promoverá audiência pública para debater a Reforma Política, no dia 28 de abril, às 16 horas, no Auditório Solon Amaral. O evento reunirá os deputados estaduais com os representantes goianos da Câmara dos Deputados e do Senado que integram as Comissões responsáveis por analisar a Reforma em cada Casa do Congresso Nacional.

Pela Câmara dos Deputados, foram confirmadas as presenças dos deputados Ronaldo Caiado (DEM), Jovair Arantes (PTB), Roberto Balestra (PP), Dona Iris Rezende (PMDB) e Rubens Otoni (PT). Os senadores Lúcia Vânia (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM) também prestigiarão a audiência pública.

Segundo Fábio Sousa, o objetivo da audiência pública é inteirar os deputados estaduais e colocar em debate os pontos da proposta. "A Reforma Política é necessária, mas minha preocupação é se ela vai sair do papel. Dos pontos que estão sendo analisados, sou contra as listas fechadas para as eleições proporcionais e o financiamento público de campanha", opinou Fábio Sousa.

Propostas da Reforma Política

De acordo com o jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira, 13, a Comissão da Reforma Política no Senado encaminhou ao presidente José Sarney a proposta final aprovada pelos seus integrantes, com mudanças no sistema político nacional.

Sarney fixou o dia 20 de maio como data-limite para a Comissão apresentar projetos separados, com cada uma das propostas aprovadas. Cada projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da Comissão, afirmou que os projetos não vão modificar os pontos já aprovados pelos senadores, mas apenas consolidar o que a maioria dos integrantes da Comissão decidiu. "Se eu por acaso fui contra, vencido em uma proposição, não é na CCJ que eu vou mudar mais. A definição foi aquela", disse.

O presidente da Comissão admite que o ponto de maior polêmica durante a tramitação da Reforma Política é a discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A Comissão aprovou o voto em listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Com a mudança, os eleitores passarão a votar nos partidos, e não mais nos candidatos. De acordo com a proposta, cada sigla elabora listas com os nomes dos políticos que vão ocupar as vagas recebidas pela legenda.

Por outro lado, o senador carioca acha que não haverá dificuldades para o Congresso Nacional referendar a mudança na data da posse do Executivo para 15 de janeiro, a redução no número de suplentes de senadores e o fim das coligações nas eleições proporcionais, que são propostas já aprovadas pela Comissão.

Os senadores ainda decidiram acabar com a reeleição no Executivo, com o aumento nos mandatos de quatro para cinco anos. Outra mudança é a adoção do financiamento público de campanha, com um teto para os gastos de cada partido nas campanhas.

A Comissão autorizou também o lançamento de candidatos avulsos - sem ser filiado a nenhum partido - nas eleições municipais, contanto que obtenha o apoio de 10% dos eleitores do município.