O engenheiro agrônomo Devanir Garcia participa na manhã desta quinta-feira, 14, da audiência pública para discutir o projeto de Lei do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que estabelece a criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no Estado de Goiás.

Devanir é gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA), e membro do Fórum Permanente de Agricultura Irrigada e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação e da Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O engenheiro apresentou o Programa Produtor de Água, que tem como foco a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade da água e o aumento das vazões médias dos rios em bacias hidrográficas de importância estratégica para o País.

O programa, segundo Devanir, é uma proposta moderna que tem consonância com o projeto do projeto do deputado Wagner Siqueira, em tramitação na Assembleia, de instituição do pagamento por serviços ambientais (PSA). O princípio é a relação provedor-recebedor, largamente adotado na gestão de recursos hídricos, prevendo bonificação aos usuários que geram externalidades positivas em bacias hidrográficas.

De acordo com o engenheiro da ANA, o programa prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações como construção de terraços e de bacias de infiltração; readequação de estradas vicinais; recuperação e proteção de nascentes; reflorestamento das áreas de proteção permanente e reserva legal; saneamento ambiental, entre outros.

“O PSA é, sem dúvida, a solução para nossas questões ambientais. Falar em salvar o planeta sem oferecer retorno a quem desenvolve sustentabilidade é uma utopia”, disse Devanir ao lembrar que a existência do ser humano por si só é depredatória. “Enquanto estivermos na face da terra estaremos consumindo recursos do planeta. O que podemos fazer é reduzir esse impacto em busca de uma existência sustentável e é isso que o PSA propõe: dar retorno àqueles que protegem os recursos naturais.”

Devanir lembra que a implantação do PSA não é uma bolsa, e que não será disponível a qualquer proprietário de terras. “A pessoa que não cumpre seu papel não participa. O PSA é a relação de pagamento de um serviço que é medido, supervisionado, estabelecido com parcerias e, consequentemente, remunerado por produção.”

O engenheiro defende a implantação do sistema afirmando que não é justo cobrar de uma pessoa a execução de uma atividade que beneficia a toda uma população, sem recompensá-lo. “A água que, por exemplo, a Saneago fornece no Estado, só existe por que determinados proprietários realizam a conservação em suas terras, que permite que essa água nos chegue potável. Portanto, se o boi que ele deixa de produzir, e lhe daria lucro, dá lugar a essa produção de água, nada mais justo que recompensá-lo por isso.”

Segundo Devanir a inovação do PSA é a relação de mercado que ele proporciona. “É uma inovação que utiliza a força do capitalismo para obter maiores resultados ambientais, recompensando os produtores de serviços ambientais”, explicou.

O agrônomo lembra que é preciso que o projeto seja implementado prevendo as despesas para aqueles interessados no recurso, seja a sociedade, ou qualquer outro beneficiário, e que a existência do fundo mantenedor seja apenas utilizado para segurança do projeto. “O PSA só pode ser implementado onde o recurso natural tenha o seu valor econômico. Por exemplo, o Programa de Produtor de Água deve existir apenas onde a água produzida possua demanda e alguém interessado em custeá-lo”, explicou.

A audiência está sendo realizada no Auditório Costa Lima da Assembleia.