Já distribuído para relatoria do deputado Mauro Rubem (PT), deve ser apreciado, em breve, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 703/2011, de autoria do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que dispõe sobre a convocação de plebiscito para extinção do horário de verão em Goiás.

Segundo o autor da proposta, a matéria prevê a criação de um decreto do Legislativo que permitiria à população goiana decidir se quer ou não continuar com o horário de verão. A proposta foi distribuída para relatoria parlamentar na reunião da  realizada na última quinta-feira, 10.

O projeto precisa ser aprovado na CCJ e, depois, em duas votações em Plenário, antes de seguir para sanção da Governadoria. Caso seja aprovado e sancionado, haverá um prazo de 90 dias para a regulamentação do plebiscito.

O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, pelo Decreto nº 20.466, abrangendo todo o território nacional. Houve vários períodos em que este horário não foi adotado. Desde 1985, ele é adotado anualmente, mas apenas na regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, de outubro a fevereiro do ano seguinte. Os relógios são adiantados em uma hora.

Na Câmara dos Deputados, tramitam três projetos de lei que propõem a abolição do horário de verão no Brasil, com a justificativa de que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos, enquanto que os prejuízos à saúde e à segurança pública são visíveis.