A Assebleia Legislativa promove, desde as 14 horas desta sexta-feira, 15, a plenária temática de Saúde Mental, com o tema "O Sus e o seu Papel na Promoção da Saúde Mental". O evento é uma promoção da Comissão de Direitos Humanos da Casa, em parceria com o Fórum Goiano de Saúde Mental, e constitui uma preparação para a VIII Conferência Municipal de Saúde.

O objetivo do encontro é mobilizar usuários e trabalhadores dos serviços de saúde mental, bem como o fortalecimento dos conselhos de saúde locais e contribuir para a qualificação do debate para a formulação de políticas de saúde para o município de Goiânia.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT), os subsídios apresentados pelos palestrantes para a discussão de eixos temáticos têm como base as deliberações da VI Conferência Municipal de Saúde Mental, realizada no ano passado, entre os dias 8 e 10 de abril.

Além do parlamentar petista, compõem a mesa de abertura do evento: a representante do Fórum Goiano de Saúde Mental, Larissa Arbués; a assessora de Gestão Participativa da Secretaria Municipal de Saúde, Olívia Vieira; a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Heloíza Massanaro; a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Luciana Aparecida; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes de Jesus; o presidente da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental, Valderson Talon; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região, Neimy Batista da Silva; representantes do Fórum de Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental.

Eixos

A programação do evento prevê a divisão das palestras do dia em três eixos temáticos: Eixo 1 - “Políticas de Saúde na Seguridade Social: O Sus Legal e o SUS Real”, com palestra ministrada por Neimy Batista da Silva; Eixo 2 - “Participação da Comunidade e Controle Social nas Decisões e Consolidação do SUS”, com a palestrante Olívia Vieira; Eixo 3 - “A Gestão do SUS”, com palestra de Heloíza Massanaro.

Em seguida, será aberto espaço para as deliberações da IV Conferência Municipal de Saúde Mental. Os resultados serão apresentados pela representante do Fórum Goiano de Saúde Mental, Larissa Arbués.

O SUS hoje

Iniciando a primeira palestra, Neimy Batista da Silva fez uma exposição das condições históricas e legais do SUS, bem como da atual situação daquela instituição. Em seguida, a palestrante falou sobre as mudanças que considera necessárias para uma maior socialização do sistema.

“No início dos anos 90, o SUS experimentou uma regressão. Na época, as políticas voltadas à saúde mental foram desregulamentadas”, avaliou. “Hoje, não é muito diferente. Devemos lutar pela melhoria do sistema, dignificando a saúde de todos e para todos. Não podemos nos esquecer que a política de saúde faz parte do tripé da Seguridade Social, que compreende saúde, previdência e assistência social. Política pública significa direito à vida, à liberdade individual, às liberdades políticas, bem como a necessidade de combinar liberdade e igualdade”, ressaltou.

SUS Legal

Falando sobre a legislação pertinente ao SUS, a palestrante afirmou que o SUS Legal já foi previsto pela Constituição de 1988. Segundo ela, a lei regulamenta a corresponsabilidade no financiamento da Saúde, democratização das relações, acesso a informações, universalização no acesso ao sistema, equidade no atendimento e promoção de justiça social.

“Todas as pessoas devem ter acesso ao atendimento de suas necessidades básicas, que, além da melhoria da saúde física, também compreendem a autonomia crítica do ser humano, bem como a capacitação das pessoas para a participação social”, disse Neimy.

Finalmente, a palestrante abordou a questão do chamado controle democrático do SUS, propugnado pelos palestrantes. ”O controle democrático consiste no acompanhamento, fiscalização e avaliação dos recursos financeiros destinados à implementação de políticas sociais”, explicou.

Neimy ressaltou ainda a importância do que chamou de espaços de controle, que compreendem conferências, plenárias, audiências públicas e atuação popular em conselhos. “Esses são meios importantes para a construção da cidadania. A participação social e o controle democrático significam, para nós, a socialização do poder”, afirmou.