CCJ tem 6 projetos para votação, entre eles o de pagamento por serviços ambientais
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), marcada para esta terça-feira, 19, traz seis processos aptos à votação e outros 10 que deverão ser distribuídos para relatoria parlamentar. A reunião da CCJ está agendada para 14 horas, na Sala Solon Amaral. O deputado Daniel Messac (PSDB) é o presidente da Comissão.
Entre as matérias aptas à votação, consta o projeto nº 1.060/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB) e outros, que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais. O deputado Francisco Junior (PMDB) concedeu parecer favorável à proposta.
O projeto já foi tema de audiência na Assembleia, oportunidade na qual foi debatido com o apoio do gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA) e membro do Fórum Permanente de Agricultura Irrigada e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação e da Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o engenheiro agrônomo Devanir Garcia dos Santos.
A matéria estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.
Também pode ser votado na reunião desta quinta-feira, o projeto nº. 1.179/11, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB), que assegura a todos os frequentadores das dependências do Palácio Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano, a disponibilização da rede de internet sem fio ou rede wi-fi.
Entre as matérias aptas à votação, consta o projeto nº 1.060/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB) e outros, que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais. O deputado Francisco Junior (PMDB) concedeu parecer favorável à proposta.
O projeto já foi tema de audiência na Assembleia, oportunidade na qual foi debatido com o apoio do gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA) e membro do Fórum Permanente de Agricultura Irrigada e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação e da Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o engenheiro agrônomo Devanir Garcia dos Santos.
A matéria estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.
Também pode ser votado na reunião desta quinta-feira, o projeto nº. 1.179/11, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB), que assegura a todos os frequentadores das dependências do Palácio Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano, a disponibilização da rede de internet sem fio ou rede wi-fi.