A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar possíveis irregularidades no último ano do Governo de Alcides Rodrigues (PP) será instalada nesta terça-feira, 26, durante os trabalhos parlamentares. Os integrantes também realizam seu primeiro encontro, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para oficializar a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente e relator, que serão, respectivamente, Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno (PT) e Valcenôr Braz (PTB).

Durante a reunião na CCJ, os deputados ainda irão discutir sobre a organização e a parte administrativa da Comissão. Entre os temas a serem tratados, estão audiências no Tribunal de Contas (TCE), no Ministério Público e com o presidente da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB). "Vou pedir que, nos próximos 15 dias, não seja realizada nenhuma reunião para que possamos cuidar da parte de estruturação", adianta o deputado Cláudio Meirelles.

No TCE, os representantes da CPI solicitarão apoio e assessoria técnica de auditores. Ao deputado Jardel Sebba (PSDB), será pedida a contratação de uma empresa independente de auditoria, a exemplo do que ocorreu no ano passado com a utilização dos serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) na CPI do Déficit. Na visita ao Ministério Público, o órgão será convidado a acompanhar os trabalhos da Comissão e a participar das audiências públicas.

Segundo Cláudio Meirelles, os trabalhos devem ser concluídos até o final do primeiro semestre. "Será uma investigação técnica, sem componentes políticos, e vamos precisar de no máximo 60 dias para sua conclusão", esclarece ele.

Meirelles insiste na tese de que a nova CPI vai se debruçar apenas e exclusivamente nos atos praticados pelo governo anterior durante o ano de 2010. "Essa investigação será um complemento, apenas uma extensão da CPI do Déficit, concluída no ano passado", diz o republicano, justificando a visita dos membros da CPI ao Tribunal de Contas do Estado. "Vamos pedir ajuda do TCE para acompanhar os trabalhos na Assembleia Legislativa, com técnicos e auditores, para que a investigação seja feita com o maior grau de isenção possível."

Consultoria externa

Cláudio Meirelles adianta também o interesse da Assembleia Legislativa em contratar consultoria externa para auxiliar na investigação. "Pode ser a Fipe ou qualquer instituto; o importante é que tenhamos condições de fazer um trabalho sério e isento, que não deixe nenhuma dúvida sobre o resultado."

Questionado sobre a lista de possíveis depoentes, o deputado esclareceu que a prioridade neste primeiro momento é fazer o levantamento da situação, não estando descartada também uma solicitação de documentos oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Por enquanto, não estamos preocupados com depoimentos. A lista será fornecida à imprensa no momento oportuno, após deliberação dos membros da CPI, mas posso garantir que será num estágio mais avançado das investigações, possivelmente no final do mês de maio."

A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no Governo Alcides Rodrigues, no ano de 2010, foi solicitada pelo deputado Cláudio Meirelles, com respaldo de 16 assinaturas. Na terça-feira, dia 19, o próprio deputado do PR foi confirmado na presidência dos trabalhos, juntamente com a indicação de Luis Cesar Bueno (PT) para vice-presidente e Valcenôr Braz (PTB) como relator. A CPI é integrada ainda por Francisco Gedda (PTN) e Doutor Joaquim (PPS).