A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 26, traz dez projetos parlamentares para serem votados, estando três deles em fase de segunda e definitiva votação e sete em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre propostas aptas à segunda votação, está o projeto de lei nº 3.834/09, de autoria da ex-deputada Mara Naves (PMDB), que dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica, popularmente conhecidos por festas raves.

O objetivo da matéria é regulamentar eventos do gênero, designando seus responsáveis e normas a serem seguidas. De acordo com o texto, serão considerados responsáveis pelas festas raves o promotor, os patrocinadores, os organizadores e os presidentes de clubes e agremiações que permitirem a realização de tais festas nas dependências de seus clubes.

Ainda de acordo com o projeto, deverão constar nos ingressos para essas festas o nome dos realizadores, organizadores, patrocinadores e do responsável técnico do evento, bem como as normas de segurança a serem observadas. A duração das festas não poderá exceder oito horas consecutivas, bem como haverá previsão expressa do seu horário de início e término.

Além disso, deverá ser distribuído em todos os eventos de que trata este projeto material contendo informações sobre o uso indevido de álcool e de drogas. Só será permitida a realização de festas raves e similares com a presença de policiais militares e agentes do Conselho Tutelar do início ao término do evento. Quanto à presença de menores, somente com presença comprovada ou autorização expressa dos pais ou responsáveis.

Também deve ser apreciado definitivamente pelos parlamentares o projeto nº 4.387/07, de autoria do ex-deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no Estado de Goiás.

Segundo Tiãozinho Costa, a proposta pretende garantir melhoria no desenvolvimento de projetos ambientais e facilitar o trabalho dos ambientalistas, criando métodos de identificação de órgãos, instituições e pessoas.

A matéria estabelece, ainda, que a atividade voluntária sem remuneração prestada nas Unidades de Conservação Ambiental não importará a criação de vínculo empregatício nem de obrigação trabalhista.

Os voluntários poderão trabalhar nas áreas especificadas pelo projeto, como educação ambiental, monitoramento e gestão, prestação de informações aos visitantes, manutenção de trilhas, serviços administrativos, identificação de focos de incêndio e em grupos de resgates ou fiscalização. 

Entre os sete projetos em fase de primeira votação, cinco referentes à declaração de instituições como de utilidade pública.

Também constam na pauta 13 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que, caso sejam aprovados em Plenário, serão encaminhados para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa.