Concursos públicos
Segundo o petista, apesar de alguns dos aprovados já terem tomado posse e exercerem seus respectivos cargos, muitos ainda não foram chamados por decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz, que anulou os certames.
Mauro Rubem também aproveitou a ocasião para formalizar a Frente Parlamentar Pró-Concurso do Serviço Público. A formação da frente foi solicitada pelo deputado ao Presidente da Assembleia através do requerimento n° 1.149, já aprovado em Plenário.
Juntamente com o petista, fizeram parte da composição da mesa o líder do PT na Casa, deputado Luis Cesar Bueno; o representante do Movimento Terra Livre, Joselito Ferreira da Silva; Anderson Gomes de Oliveira, representante dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; Sueli Almeida, do Conselho Regional de Serviço Social - 19ª Região (Cress); Gabriela Marques Rosa Hamdan, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, aprovada no último concurso da Defensoria Pública do Estado; Juliano Ferreira, aprovado no concurso da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semahr-GO); Remy de Sousa, aprovada no concurso da Secretaria de Cidadania e Trabalho; Ana Cláudia Paranaguá, representando os concursados da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás.
Frente Parlamentar
Mauro Rubem abriu os trabalhos da audiência, formalizando a criação da Frente Parlamentar Pró-Concursos do Serviço Público. “Ao constituirmos a frente parlamentar, pretendemos dar a oportunidade para que os 41 deputados possam defender os fundamentos da República. Esclareço que esta não é uma iniciativa isolada de um deputado, apenas. Queremos, sim, somar esforços junto a todos aqueles parlamentares que apoiam a causa dos concursados em Goiás”, afirmou o petista.
O parlamentar também conclamou os presentes para que se empenhassem em um esforço conjunto no intuito de levantar um perfil do número de comissionados e concursados nos órgãos públicos em Goiás.
Também presente no encontro, o deputado Luis Cesar Bueno confirmou seu apoio às reivindicações dos concursados, e afirmou que a reunião teve como principal objetivo levar a cabo o direito dos concursados, previsto pela Carta Magna.
“Esta é uma luta institucional, em que é necessário cobrar todos os dispositivos previstos pelos editais. É inadmissível que alguns órgãos públicos ainda apresentem 90% dos cargos ocupados por comissionados. O serviço público apresenta hoje um déficit de funcionários. Temos de exigir que os concursados sejam chamados o quanto antes”, completou.
Apoio
Dando continuidade à audiência, o representante do Movimento Terra Livre, Joselito Ferreira da Silva, afirmou que o movimento se encontra à disposição dos concursados, e apoia sua luta.
Em seguida, o representante dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado, Anderson Gomes de Oliveira, informou que o juiz Ari de Queiroz ainda não forneceu uma resposta definitiva para o impasse dos certames. “Devemos continuar realizando mobilizações em frente ao edifício do Tribunal de Justiça, lutando para que o processo não fique parado e seja julgado o quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado”, sugeriu.
Já a representante dos concursados da Secretaria da Saúde, Ana Cláudia Paranaguá, e a representante dos concursados da Secretaria da Cidadania e Trabalho, Remy de Sousa, conclamaram aos colegas para que a frente parlamentar mobilizasse suas ações no sentido de realizar um levantamento do número exato de comissionados e temporários atualmente empregados em Goiás.
Justiça
Em seguida, o concursado da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Ferreira, revelou que o Diário Oficial costuma publicar, semanalmente, diversas listas de nomeações de comissionados, ao mesmo tempo em que muitos concursados aprovados não são nomeados.
Em seguida, a servidora pública do Tribunal de Justiça goiano e aprovada no último certame da Defensoria Pública do Estado, Gabriela Marques Rosa Hamdan, informou que apenas Goiás e Santa Catarina ainda não contam com uma defensoria pública. “Até hoje, o Governador não se pronunciou sobre o nosso concurso; ainda não dispomos de lista de chamada oficial, nem de um cronograma de nomeações. A defensoria pública é um serviço essencial para todos aqueles que não possuem condições financeiras para contratar um advogado”, denunciou.
Finalmente, Sueli Almeida, presidente do Conselho Regional de Serviço Social, solicitou aos presentes um maior empenho na luta pelos direitos dos concursados goianos.