Projeto de lei lido em Plenário no último dia 26 de abril dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina contra o vírus papiloma humano (HPV) e cria também o Programa de Prevenção e Tratamento a ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio de campanhas permanentes nas redes públicas de Saúde e Educação. A proposta do deputado Francisco Júnior (PMDB) foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Conforme disposto no artigo 2º do projeto, será assegurado às mulheres na faixa etária de 9 a 18 anos completos e de forma gratuita o direito de receberem todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o vírus papiloma humano (HPV) na rede pública de Saúde. A mulher com mais de 18 anos que comprovar não possuir condições financeiras de arcar com o gasto da vacina em redes particulares terá seu direito assegurado nos mesmos moldes.

Em relação às ações de prevenção e esclarecimento que deverão ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde, a finalidade é divulgar, nos diversos segmentos da sociedade, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do HPV e do câncer de colo do útero.

De acordo com a proposta, para consecução dos objetivos do Programa, o Estado poderá celebrar convênios ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado. As despesas decorrentes da implementação da lei proposta ficam a cargo das dotações e despesas do orçamento vigente, autorizada sua suplementação se necessário.

“No mundo todo, estima-se que aproximadamente 30 milhões de pessoas tenham verrugas ocasionadas por HPV, aproximadamente 10 milhões de mulheres tenham lesões intraepiteliais de alto grau no colo uterino e que existam 500 mil casos de câncer do colo uterino. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) informa a ocorrência de 18 mil casos novos de câncer do colo uterino no Brasil”, informa a justificativa do projeto.

“A implantação desta vacina na rede pública de Saúde favorecerá principalmente as mulheres de baixa renda, uma vez que o custo das doses da vacina é muito dispendioso. Nas clínicas particulares, cada dose da vacina custa em média R$ 500,00, valor esse superior a um salário mínimo e muito distante do poder aquisitivo da maioria de nossa população”, justifica o parlamentar.

Ele acrescenta ainda que o Estado economize significativamente reduzindo os índices de internação e tratamento para esses tipos de doenças em homens e mulheres com a aplicação da vacina, uma vez que, além de prevenir o câncer de colo do útero, a vacina também tem ação profilática nos pré-cânceres vulvares e vaginais causados pelo HPV dos tipos 16 e 18, nas lesões pré-cancerosas vaginais e vulvares de baixo grau e nas verrugas genitais causadas pelo vírus HPV dos tipos 6, 11, 16 e 18.