Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 5, a discussão do projeto de lei nº 1.306, de autoria da Governadoria do Estado, provocou acalorados debates na tribuna.

O projeto autoriza concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, prevista no item 3 da alínea "a" do inciso I do artigo 1º da Lei  nº 13.453, na operação interestadual realizada no período de 1º de junho de 2009 até a data da publicação desta lei.

A matéria deverá ser votada somente na próxima terça-feira, 9, já que o presidente em exercício, deputado Fábio Sousa (PSDB), transferiu a Ordem do Dia para a próxima sessão, pois o Regimento Interno proíbe sua apreciação após as 17 horas.

Discussões

Subindo à tribuna, o deputado Wagner Siqueira (PMDB) criticou a medida, alegando que a proposta pode beneficiar apenas grandes laticínios que teriam apoiado a candidatura do atual governador do Estado.

“O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), se comprometeu a trazer o secretário de Finanças para assegurar que o benefício não contemplará apenas os grandes produtores. Se o benefício se estender a toda a cadeia produtiva, devemos todos, situação e oposição, votar pela aprovação da matéria”, ponderou.

Waguinho ainda acrescentou que os benefícios concedidos devem atingir a casa dos R$ 200 milhões. “Que o líder do Governo traga o secretário de Finanças para dizer que esta lei não está sendo votada para uma dúzia de apaniguados”, desfiou.

Também subindo à tribuna, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) fez coro ao companheiro de partido. “Vamos pegar recursos do Estado para pagar esses créditos. Queremos, sim, ajudar o atual Governo, que sei ter compromisso com o povo. Devemos convalidar os créditos de laticínios e de pequenos produtores, mas não retroagir o pagamento até 2009. Isto é uma ofensa aos cofres públicos”, afirmou.

Explicações

O deputado Helio de Sousa (DEM) chamou a atenção para aspectos técnicos da proposta do Governo. “O motivo de a lei retroagir é que todos os laticínios de Goiás haviam sido excluídos, através de uma medida tomada pelo Governo anterior. O Governo, para evitar problemas jurídicos, apresentou este projeto. Na verdade, o objetivo da proposta é regularizar uma situação, um erro do próprio Governo anterior”, afirmou.

Já o líder do Governo, deputado Helder Valin, rebateu as críticas, explicando que o projeto da administração passada havia chegado à Casa apenas em 2011. “O projeto é bom, porque busca regulamentar uma situação que o atual governo não ocasionou. O governo passado errou no momento em que quis aplicar esta correção através de decreto. Quando viu que errou, apresentou o projeto, que só foi devolvido ao Governador do Estado este ano", defendeu.

"É uma maldade afirmar que houve auxílio a determinados grupos, porque o projeto já tramitou na Assembleia no Governo passado. É nosso papel aprovar leis que venham trazer o desenvolvimento para o nosso Estado”, explicou.

Finalmente, o deputado Francisco Gedda (PTN) subiu à tribuna para defender o ex-governador do Estado, Alcides Rodrigues (PP). Segundo o líder do PTN, o pepista estaria sendo alvo de ataques injustificados.

“O ex-governador teve de usar verba carimbada para pagar o funcionalismo, verba esta que era originalmente da Cide, do Detran, da Petrobrás e de empréstimos junto ao BNDES", justificou.