“Violência nos Estádios de Futebol” é o tema do programa Opinião desta sexta-feira, 6, que será exibido pela TV Assembleia, no canal 8 da Net, às 19 horas, e pelo site da Casa. Esta edição tem como convidados o deputado Carlos Antônio (PSC), o procurador do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), Victor Gustavo, e o delegado da 8ª Delegacia de Polícia, Gilberto Ferro.

Eles repercutem os episódios de violência que ocorreram após o jogo entre Vila Nova e Goiás, no último domingo, quando ao final da partida, os jogadores dos dois clubes entraram em confronto e a violência em campo foi levada às ruas pelas torcidas organizadas, resultando na morte de um jovem de 19 anos.

O programa desta sexta-feira é apresentada pelo jornalista Antônio Tomazett e terá reprises em horários alternativos neste final de semana. 



Estatuto do Torcedor

Os três convidados concordam que este tipo de problema vem acontecendo muito em Goiás porque o Estatuto de Defesa do Torcedor, disposto pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, não vem sendo amplamente aplicado no Estado.

Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

A Lei determina que a torcida organizada deverá manter cadastro atualizado de seus associados ou membros, informações que deverão ser repassadas à entidade organizadora da competição, neste caso a Federação Goiana de Futebol, e ao time detentor do mando de campo, neste caso o Vila Nova Futebol Clube. Em caso de conflito, como o ocorrido no último domingo, estas informações deverão estar disponíveis à Polícia Civil para apuração dos fatos.

Debatedores

Segundo o delegado Gilberto Ferro, ele não tem conhecimento deste tipo de cadastro em Goiás e de que, depois da publicação desta Lei, nenhum torcedor foi preso em virtude de conflito entre torcidas. “Existe a promessa de se fazer o cadastramento, mas, hoje, não contamos com esse recurso”, afirmou.

Ele disse ainda que a identificação eletrônica dos torcedores deveria ser feita nas catracas de entrada do estádio, tendo como base o cadastro feito pelas torcidas organizadas.

A opinião do deputado Carlos Antônio é de que recrutar a força da Polícia Militar para separar e proteger as torcidas acaba por criar um falso sentimento de segurança e incentiva a rivalidade. “Deixamos essa situação ir longe demais, por isso, apresentamos aqui, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que veda a participação de torcidas organizadas."

Segundo o parlamentar, nos dias de jogos, as sedes das torcidas organizadas deveriam ser fechadas para evitar a concentração de torcedores. “É ali na sede onde os torcedores consomem álcool e outras substâncias proibidas, além de criarem códigos para determinada ação dentro do estádio”, explicou.

De acordo com o procurador do TJD, Victor Gustavo, o Vila Nova, como mandante de campo, poderá ser responsabilizado pelos episódios decorrentes da briga dos jogadores depois da partida. O Código da Justiça Desportiva prevê que, nesses casos, o clube poderá ser apenado.

Na opinião do procurador, em respeito ao Estatuto do Torcedor, dentro do Serra Dourada já deveria ter sido instalado um Juizado, de onde os torcedores presos já sairiam notificados. O deputado informou ao procurador que já encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública pedindo providências neste sentido.

Projeto de lei

Carlos Antônio apresentou, nesta semana, no Plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei que veda a participação das torcidas organizadas em eventos esportivos em todo o Estado.

Fica vedada, ainda, a entrada de torcidas uniformizadas e o porte de sinalizadores, rojões, foguetes ou artefatos que contenham pólvora, ou qualquer tipo de arma branca, além de bandeiras, camisas ou outras vestimentas que façam alusão ao nome da torcida organizada.

Carlos Antônio defende que, devido aos incidentes ocorridos, o objetivo principal do projeto é combater a violência nas quadras e ginásios e, principalmente, nos estádios de futebol, de modo que os eventos esportivos possam ser frequentados com tranquilidade.