A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa promoveu reunião ordinária entre as 14h30 e 17h30 desta segunda-feira, 9. A reunião foi mediada pelo presidente da comissão, deputado Mauro Rubem (PT).

Na ocasião, o petista apresentou a relação de todas as atividades realizadas pela comissão desde o dia 16 de abril. Diante da falta de quórum, que exige um número mínimo de quatro parlamentares, a reunião ordinária não foi instalada.

Dessa forma, Mauro Rubem abriu o espaço para a realização de audiência pública, na qual os debates foram divididos em dois eixos temáticos: violação dos direitos humanos em Goiás e discussão sobre a decisão do juiz Ari de Queiroz, que suspendeu os concursos públicos realizados no Estado.

Concursos

Durante a audiência pública, Mauro Rubem repercutiu a situação dos concursos públicos em Goiás, juntamente com representantes dos concursos da Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Técnico-Científica, Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho e do Corpo de Bombeiros.

O petista também fez um levantamento do conjunto de ações promovidas pelos concursados frente à decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz, que propõe a anulação dos certames.

"A decisão do juiz Ari de Queiroz representa um caso gravíssimo para o Estado, que já emprega cerca de 33 mil comissionados. Tenho certeza de que vamos reverter esta situação, pois a Constituição Estadual determina que cargos permanentes devem ser preenchidos por concursados", afirmou.

Procuradoria

Segundo os debatedores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai solicitar ao Tribunal de Justiça a anulação imediata de nova decisão judicial, que determina o afastamento de cerca de 4 mil concursados, incluindo os que já se encontram trabalhando.

“Também marcamos uma reunião com os concursados para o próximo dia 19, quando, então, vamos discutir a importância da Defensoria Pública e dos concursos públicos para a democracia. No mesmo dia, também será lançado o manifesto em favor dos concursos públicos em Goiás”, informou Mauro Rubem.

“Não tenho dúvida de que superaremos os conflitos políticos que estão atrapalhando a questão dos concursos”, acrescentou.

Direitos Humanos

Para discutir a violação dos direitos humanos no Estado, compuseram a mesa, juntamente com o presidente da comissão: Adriana Accorsi, delegada da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO); a representante do Conselho Nacional de Segurança Pública, Simone de Jesus; o padre jesuíta Geraldo Nascimento, S.J., da Casa da Juventude Padre Burnier.

“No mês passado, foram apresentadas 19 denúncias de violação de direitos humanos. Também recebemos recentemente outras seis denúncias referentes ao mês de abril - boa parte delas trata de casos de violência policial”, informou Mauro Rubem.