Projetos com parecer da CCJ estão na pauta prévia da sessão de hoje
A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 10, traz dez projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que, caso sejam aprovados em Plenário, serão encaminhados para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa.
Um destes projetos é o de n° 697, do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack. Caso seja aprovada em Plenário, a matéria será encaminhada para a apreciação da Comissão da Criança e do Adolescente.
O projeto visa à integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude; e à estruturação, ampliação e fortalecimento das ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento, a reinserção social e as redes de atenção a saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.
O projeto tem também como objetivo, a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, disseminação de informações qualificadas relativas ao crack. Outro objetivo é a mobilização dos diferentes níveis de governo e fontes para potencializar a capacidade de investimento e viabilização de recursos.
"É uma forma de tentar evitar que o mal que vem destruindo famílias, se alastre ainda mais", justifica autor da proposta.
Ainda podem ser apreciados pelos parlamentares 37 requerimentos parlamentares. Um deles solicita ao presidente da Celg cópia do contrato, dos projetos e de toda a documentação relativa ao acordo firmado junto ao Banco de Investimento Credit Suisse para a reestruturação da Celg. O requerimento de n° 1.928 é de autoria de Daniel Vilela (PMDB) e outros parlamentares.
Já os requerimentos nos 2.014 e 2.015 solicitam ao Governador e ao secretário estadual de Segurança Pública e Justiça a criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes no Âmbito Escolar. O autor das solicitações é o deputado Frederico Nascimento (PTN).
A sessão ordinária desta terça-feira está marcada para as 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.
Um destes projetos é o de n° 697, do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack. Caso seja aprovada em Plenário, a matéria será encaminhada para a apreciação da Comissão da Criança e do Adolescente.
O projeto visa à integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude; e à estruturação, ampliação e fortalecimento das ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento, a reinserção social e as redes de atenção a saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.
O projeto tem também como objetivo, a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, disseminação de informações qualificadas relativas ao crack. Outro objetivo é a mobilização dos diferentes níveis de governo e fontes para potencializar a capacidade de investimento e viabilização de recursos.
"É uma forma de tentar evitar que o mal que vem destruindo famílias, se alastre ainda mais", justifica autor da proposta.
Ainda podem ser apreciados pelos parlamentares 37 requerimentos parlamentares. Um deles solicita ao presidente da Celg cópia do contrato, dos projetos e de toda a documentação relativa ao acordo firmado junto ao Banco de Investimento Credit Suisse para a reestruturação da Celg. O requerimento de n° 1.928 é de autoria de Daniel Vilela (PMDB) e outros parlamentares.
Já os requerimentos nos 2.014 e 2.015 solicitam ao Governador e ao secretário estadual de Segurança Pública e Justiça a criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes no Âmbito Escolar. O autor das solicitações é o deputado Frederico Nascimento (PTN).
A sessão ordinária desta terça-feira está marcada para as 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.