Em Goiás, algumas maternidades particulares estão exigindo uma contribuição extra para permitir a presença de acompanhantes nos centros obstétricos - é a chamada Taxa de Paramentação. Com o objetivo de denunciar e acabar com a cobrança, que considera "abusiva", o deputado Evandro Magal apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa regulamentando o assunto, objetivando garantir a presença do pai ou de parentes do recém-nascido nas salas de parto, porém sem nenhum pagamento a mais.

O projeto de Evandro Magal já obteve aprovação preliminar e está tramitando agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer de legalidade. "A Taxa de Paramentação, esclarece o deputado, nada mais é do que o pagamento referente ao processo de higienização e esterilização de um avental, usado pelo pai ou acompanhante na hora do parto. Logo, verifica-se a inviabilidade da cobrança, pois a limpeza do ambiente já deve fazer parte das normas de qualquer centro cirúrgico."

Ele lembra ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) já confirmaram a ilegalidade da cobrança. "É uma coisa totalmente ilegal. Além do mais, a presença do acompanhante na hora do parto é um direito e também é de livre escolha da própria mãe", completou.