O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Lívio Luciano (PMDB), comentou que a Medida Provisória 518/10, aprovada pelo Plenário da Câmara Federal, que cria o cadastro positivo para anotar dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas é positiva.

"A aprovação desta medida é muito justa, porque, se existia cadastro negativo, é fundamental que também exista o positivo", disse.

O objetivo do Governo com a matéria é que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso vai ajudar a diminuir o custo da concessão de crédito para os cadastrados.

Lívio Luciano também adiantou que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia vai discutir, nas próximas semanas, o superendividamento das pessoas. "Ainda não definimos se será uma audiência, mas é um assunto que está em pauta na comissão", explicou.