Resgatar um tempo marcado pela intolerância, pela tortura e ainda pela censura da liberdade de expressão. Este é o intuito do projeto de lei do Executivo federal que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Para debater o tema, a Assembleia Legislativa recebeu no estúdio da TV Assembleia, na manhã desta quinta-feira, 12, o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-integrante do primeiro escalão do Governo Lula, Nilmário Miranda; o presidente da Associação dos Anistiados de Goiás, Hélio Cabral; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Mauro Rubem (PT). O programa será exibido nesta quinta-feira, às 19 horas, no canal 8 da NET e pelo site.

O projeto, que hoje está em fase de tramitação na Câmara, se aprovado, vai instalar a Comissão que teria a tarefa de examinar abusos cometidos durante o regime militar. A ação tem como objetivo estratégico promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, durante o regime que vigorou entre 1964 e 1985.

Segundo o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), entre as atribuições da Comissão Nacional da Verdade, estará a de colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de direitos humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia.

Além disso, a comissão também teria o objetivo de identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado e em outras instâncias da sociedade. Caso seja criada, a comissão teria apenas o papel de investigar os fatos, mas não de punir qualquer um dos implicados, o que cabe apenas à Justiça.

Para o deputado Mauro Rubem, esse projeto já deveria ter sido aprovado e a comissão já deveria atuar efetivamente. “O Brasil tem sido motivo de vergonha por não tratar desse assunto, visto que demais países já possuem a comissão ou semelhante.”

“Caberá à Comissão da Verdade relatar a verdade e esse relatório será a história oficial do País. Queremos que as novas gerações não passem pelo que aconteceu na ditadura, mas que conheçam a história”, ressalta Nilmário.

O presidente da Associação dos Anistiados de Goiás, Hélio Cabral, afirma ser a favor da criação da comissão e acredita que esta medida está atrasada. “Nós, que fomos vítimas desse estado de arbítrio, temos a obrigação de resgatar esse passado”, pontua.

Mauro Rubem destacou ainda a necessidade de combater a cultura da violência e as agressões. “Esse poder da violência deve ser quebrado.” O parlamentar garantiu que será dada visibilidade ao assunto para levá-lo à sociedade, e citou, inclusive, que as academias de polícia e seus novos integrantes sejam informados sobre os acontecimentos da época da ditadura, para que eles tenham uma visão no sentido de não haver incorporação daquelas práticas.