A Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, manhã desta sexta-feira, 13, no Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara de Vereadores de Luziânia, a primeira de uma série audiências públicas que serão realizadas para discutir o Código Florestal de Goiás.

O objetivo das audiências é coletar dados e informações sobre as dez regiões político-administrativas de Goiás para subsidiar a reforma da legislação em vigor, acompanhando o debate nacional de discussão sobre as mudanças que a legislação federal também deverá sofrer.

O encontro foi idealizado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Francisco Júnior (PMDB); e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), com apoio do deputado Valcenôr Braz (PTB), que é representante do município e 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A Mesa de abertura da audiência foi composta, pelo deputado federal licenciado Leonardo Vilela (PSDB-GO), atual secretário estadual do Meio Ambiente, que abriu os trabalhos; deputado Wagner Siqueira; deputado Francisco Júnior; deputado Valcenôr Braz; deputada Sônia Chaves (PSDB); deputado Cristóvão Tormin (PTB); vereadora professora Edna Santos (PMN), representante da Câmara Municipal de Luziânia;  e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Luziânia, Télio Rodrigues, que representa o prefeito do município, Célio Silveira (PSDB).

Leonardo Vilela abriu a audiência informando que o encontro objetiva ouvir a sociedade sobre os problemas, perspectivas e soluções para o meio ambiente e discutir o novo Código Ambiental de Goiás. De acordo com o parlamentar é preciso criar leis para preencher lacunas e regular o desenvolvimento do Estado, criando empregos, gerando riquezas e produzindo o menor dano ambiental possível.

O deputado informou que a reformulação, que foi apresentada em formato de proposta durante a audiência, começou com estudos feitos por um grupo que passou os últimos dois anos pesquisando a situação do Cerrado e buscando soluções para seus problemas e disse que as audiências que se iniciam, nesta sexta-feira, 13, servirão para complementar e adequar este texto aos anseios da sociedade. “Nada será imposto, a pauta está aberta”, disse. 

Leonardo informou ainda que a escolha de Luziânia como cidade pioneira nestas audiências ocorreu por ser um polo regional em franco desenvolvimento, mas que também tem encarado grandes problemas ambientais causados justamente pelo crescimento econômico e populacional.

Parlamentares

O deputado Cristóvão Tormin (PTB) disse acreditar que as audiências possam colher informações importantes que subsidiem uma reforma no Código para uma solução efetiva das questões ambientais no Estado. “As audiências são o ponto de partida e um meio para uma ideal regulamentação. Mas só iremos perceber o resultado a partir do momento em que todas estas informações, transformadas em Lei, sejam eficazmente fiscalizadas e executadas”, finalizou.

A deputada Sônia Chaves (PSDB) ressaltou a importância de debater o tema nas dez regiões político-administrativas do Estado. “Goiás é um Estado extenso com uma grande diversidade entre suas regiões, e colher informações levando em conta essas características garante um Código em acordo com a realidade de nosso Estado.”

Wagner Siqueira afirmou que o assunto deve ser tratado com grande responsabilidade. “É um assunto que tem que ser levado muito a sério, o meio ambiente já deu sinais que não suporta da maneira como está. Portanto, existem fatos que não podem ser negados, precisamos fornecer alimentos, e precisamos também preservar. E é possível sim que estes dois itens caminhem juntos e é isso que buscamos.”

Valcenôr Braz disse que, ao se tratar de meio ambiente, é necessário que o debate inclua todas as regiões, inclusive as cidades. “Acredito que nossa abordagem deve incluir as cidades no novo Código Florestal. Cobra-se muito de um lado e esquecemos de outro. É preciso preservar margens em áreas urbanas, determinar regras ambientais para esses locais, pois são responsáveis pela maior parte dos danos provocados ao meio ambiente atualmente."

Francisco Júnior assegurou que o sucesso dos trabalhos será conquistado a partir do momento em que o texto, que será levado para formulação do novo Código, seja possível de ser cumprido.  “Goiás é a quinta economia do País e 60% disso é fruto do agronegócio e nosso grande desafio é colocar uma legislação que possa ser cumprida. Estamos aqui para debater com a sociedade um Código justo, que dê condições para que o produtor possa produzir, que nossos filhos possam tomar uma água limpa e que possamos seguir desenvolvendo e preservando."

O parlamentar sugeriu que “é preciso descobrir como utilizar o território, de maneira que ele continue produtivo sem trazer as consequências da exploração irresponsável".

Palestra

O engenheiro florestal, Gildomar Alves dos Santos ministrou, para o público presente, palestra abordando histórico das legislações, dados atuais do Estado, propostas para reformulação e demais questões inerentes ao Código Florestal.

Gildomar é formado pela Universidade Federal de Viçosa; possui especialização em Gestão Ambiental, pelo IBAMA-DF; e é mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa. É analista Técnico da SEMARH e coordenador do curso de Engenharia Florestal e professor de Política Florestal da FIMES.

Gildomar é também relator das Comissões responsáveis pela elaboração das minutas de Lei das seguintes legislações em vigência: Lei Florestal do Estado, Lei da Pesca e Aquicultura, e da Lei de Proteção à Fauna.

Debate

Para que fosse realizada a discussão sobre a reformulação do Código Florestal de Goiás, foram convocados alguns especialistas da área ambiental que esclareceram dúvidas e coletaram reivindicações dos participantes da audiência.

Fizeram parte da mesa de debates, além do deputado Valcenôr Braz, o engenheiro florestal Gildomar Alves dos Santos; o coordenador do grupo de trabalho de reformulação do Código, Luiz Becker Karst, que é superintendente de planejamento agrícola da Seagro; a superintendente executiva da Semarh, Jaqueline Vieira da Silva; o relator do texto para reformulação do Código, Marcelo Lessa Medeiros, que é da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); e o superintendente de gestão e proteção ambiental da Semarh, Sérgio Evaristo Martins.

Foi explanado aos presentes que Goiás quer manter os 20% de reserva legal no Cerrado, incorporando a elas as áreas de preservação permanente. A reserva legal também pode ser usada em planos extrativistas e de manejo florestal com regras claras e rígidas. 

Outra alteração proposta diz respeito a reposição florestal, produzindo regras que garantam estoques futuros de matéria lenhosa. Neste caso, o consumidor pode plantar e repor a floresta conforme seu volume de consumo.

Foi tratado ainda sobre a extração e o comércio de madeira, ausência faixa de preservação permanente dos canais de água e nos reservatórios artificiais, entre outros assuntos.

Ao encerrar o encontro, o deputado Valcenôr Braz fez um balanço da audiência e cobrou a colaboração da sociedade. “Estivemos aqui discutindo uma proposta, para produzir um projeto e transformá-lo em Lei. Teremos adaptações nesta proposta, e estas adaptações dependem que a sociedade nos coloque a sua opinião”, informou.

O próximo encontro sobre o tema será realizado na cidade de Anápolis na sexta-feira, 20. Sugestões sobre a reforma do Código podem ser enviadas pelo link: http://www.assembleia.go.gov.br/index.php?p=pg_florestal