A Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta sexta-feira, 13, para discutir a criação de políticas públicas que envolvam a construção e consolidação da chamada Economia Solidária em Goiás. O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima, das 14 às 18 horas, e foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT).

Acompanharam o parlamentar na composição da mesa: a deputada federal Marina Sant’Anna (PT); Ademar Fertucci, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária; o ex-vereador Jorge Moreira da Silva; Alexandra Miranda, representante da Casa da Juventude Padre Burnier; Guilherme Gasel, representante da Secretaria Regional do Trabalho.

E ainda: Rutiléia de Sá Arruda Lisboa, do Centro de Formação em Economia Solidária de Goiás; Joana D’Arc Aguiar, do Fórum Estadual de Economia Solidária; Vera Lúcia de Abreu Serradourada, representante da Superintendência Regional do Trabalho; Antônio Chagas, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Convicções

Abrindo os debates, o deputado Mauro Rubem reafirmou seu apoio à Economia Solidária e disse que a audiência representa um compromisso com a construção de um outro modelo econômico. “Sou marxista com convicção e quero participar da construção de uma sociedade socialista. A Economia Solidária representa um instrumento extremamente importante para corroer, de maneira positiva, este modelo econômico arcaico que aí está”, afirmou.

Apoiando o parlamentar, a deputada federal Marina Sant’Anna criticou a atual legislação que trata da Economia Solidária. Segundo ela, um projeto de lei referente ao assunto que tramita no Congresso estaria misturando a atividade dos microempresários com a Economia Solidária.

“O projeto que está sendo apreciado na Câmara Federal procura enquadrar a Economia Solidária dentro do contexto das  microempresas, o que está errado. Respeitamos as microempresas, mas a Economia Solidária representa outra proposta. Acreditamos que é possível produzir bem, de forma solidária, e criar uma nova forma de vida na sociedade”, acrescentou.

Em seguida, Rutiléia de Sá Arruda Lisboa, do Centro de Formação em Economia Solidária de Goiás, e Joana D’Arc Aguiar, do Fórum Estadual de Economia Solidária, agradeceram o apoio à iniciativa, conferido pelos dois parlamentares petistas presentes.

“Estamos construindo uma outra economia em Goiás, passo a passo. Para isso, necessitamos de outra educação, fundamentada nos valores da solidariedade. Esta é a atividade do nosso centro de formação”, explicou Joana D’Arc.

Manifestações

Antônio Chagas, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), lembrou que já existem manifestações em prol da criação do projeto de lei em todo o Brasil. “A Economia Solidária é um projeto que se contrapõe ao sistema capitalista. Aos poucos, vamos construindo uma nova economia. É isso o que queremos”, disse.

Fazendo coro, a representante da Superintendência Regional do Trabalho, Vera Lúcia de Abreu Serradourada, conclamou os presentes para que procurem se envolver ativamente na divulgação e no fomento da Economia Solidária. “Esta divulgação deve ser realizada mediante políticas públicas, que priorizem a inclusão social e a promoção de um desenvolvimento justo e solidário”, ponderou.

Já Guilherme Gasel, da Prefeitura de Goiânia, destacou a motivação dos participantes como elemento fundamental para o sucesso da luta em prol da Economia Solidária. “O debate nos motiva a militar nessa área. Graças ao suor de cada um, nossa luta tem dado resultados. Não podemos retroagir”, sentenciou.

Exposição

Finalmente, o representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Ademar Fertucci, realizou uma apresentação abrangente sobre os principais tópicos do projeto de Lei que regulariza a economia familiar. “O projeto se justifica pela defesa do trabalho, da geração de renda, e do fomento a um modelo de desenvolvimento nacional que inclua os pobres”, explicou.

“O projeto de lei também possui fundamento legal, já que complementa o artigo 174 da Constituição Federal. Devemos fazer com que esta política deixe de ser apenas de Governo, e se torne definitivamente uma política de Estado”, completou.

Após os debates, foi aberto espaço para discussões e encaminhamentos dos presentes.