Trabalhos da CPI têm transmissão pelo site da Assembleia
A reunião acontece às 9 horas no Auditório Solon Amaral e vai ouvir o atual secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu Dias, que vai explicar as condições financeiras e administrativas herdadas da gestão anterior. O ofício com a convocação de Simão Cirineu foi encaminhado pela assessoria da comissão na sexta-feira da semana passada.
Na reunião, da quinta-feira, 12, os deputados-membros da CPI também aprovaram a convocação do chefe da Controladoria do Estado, José Carlos Siqueira, para relatar o contexto em que o atual Governo recebeu o Estado. O depoimento dele está marcado para o dia 26 de maio, às 9 horas. Os parlamentares também definiram, por unanimidade, que o instrumento jurídico utilizado para encaminhar oitivas será a convocação - e não o convite.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), disse que a decisão deliberada pelos membros será adotada integralmente para todo depoimento prestado à comissão. De acordo com ele, o procedimento é válido tanto para convocação de membros da atual gestão quanto do governo anterior.
"Como houve a deliberação por parte dos deputados neste sentido, serão seguidas à risca as determinações do Regimento Interno da Casa. Em um primeiro momento, serão convocados os membros do atual governo; depois, os titulares da gestão anterior. Caso os trabalhos assim exijam, a CPI poderá, se for o desejo de seus membros, inclusive convocar o ex-governador Alcides Rodrigues para prestar informações", informou Meirelles.
Também foi aprovado o requerimento apresentado por Luis Cesar Bueno (PT), que determina a apresentação dos relatórios analíticos e as rubricas de todas as receitas e despesas do Estado durante 2010 e a indicação nas minutas orçamentárias sobre pontos onde haveriam irregularidades. O petista também apresentou outra solicitação, que trata da contratação de assessoria especializada complementar aos trabalhos dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Cópia do balanço
A reunião ordinária da CPI de quinta-feira teve por objetivo apresentar os servidores designados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) para auxiliar na apuração dos fatos. Também foi informado aos deputados-membros que o balanço de 2010 produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda já se encontra na comissão, em cópia digital.
"A presença dos servidores do TCE vai trazer reforço técnico e isento para ajudar os deputados-membros a investigar possíveis irregularidades na gestão Alcides Rodrigues. São profissionais gabaritados, com conhecimento especializado, e politicamente isentos", afirmou Cláudio Meirelles.
A Portaria nº 409/11, publicada pelo TCE e assinada por seu presidente, o conselheiro Edson José Ferrari, designa os servidores Jackson Silva dos Santos, Wilson Ferreira Júnior e Benjamim Inácio dos Santos para auxiliarem junto à área técnica contábil da CPI. Os servidores são lotados na Divisão de Contas, Divisão de Acompanhamento de Contas e Primeira Divisão de Fiscalização da corte de contas.
Relatoria
Na última reunião, os deputados também aprovaram o nome do deputado Doutor Joaquim (PPS) para relator dos trabalhos da CPI. O deputado Francisco Gedda (PTN) teve o nome indicado pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT) para a relatoria, mas não obteve votos suficientes para ser eleito ao posto.
Tanto Doutor Joaquim quanto Luis Cesar Bueno obtiveram dois votos favoráveis cada. O resultado foi desempatado pelo voto de Minerva do presidente Cláudio Meirelles.
O deputado José Vitti (PRTB) também assumiu formalmente a função de membro titular da CPI. O parlamentar era suplente de Valcenôr Braz (PTB), que regimentalmente não pode ocupar posição nas comissões da Casa por ser membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O deputado Luis Cesar Bueno solicitou ainda que fosse encaminhado a cada um dos deputados-membros uma cópia do balanço-geral do Estado durante o exercício de 2010 e do relatório de prestação de contas, que deve ser encaminhado oficialmente pelo TCE à Assembleia até o dia 26 de maio.
Assessoria especializada
O deputado Luis Cesar Bueno afirmou ao presidente da CPI, Cláudio Meirelles, que havia se equivocado em relação à contratação dos serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo. O petista havia questionado a participação da instituição em relação à CPI que investigou o processo de endividamento de Goiás entre 1981 e 2009, realizada durante a última legislatura.
"Digo que errei em relação à Fipe. Creio, hoje, que talvez fosse melhor se o instituto fosse contratado para dar suporte aos técnicos do TCE. Como há excesso de zelo por uma auditoria independente, creio que seja o melhor caminho", afirmou o petista.
O presidente da CPI, Cláudio Meirelles, informou a tramitação legal para a contratação de uma assessoria técnica especializada que já estava em andamento. De acordo com ele, o processo licitatório já foi elaborado e as cartas-convites, enviadas.
"Vossa Excelência, deputado Luis Cesar, recomendou que fossem convidadas a participar da licitação empresas locais, que teriam capacidade técnica para auxiliar nos trabalhos. Assim foi orientado, a fim de atender ao pedido da minoria. Isso consumiu duas semanas; temos somente 45 dias para produzir e apreciar o relatório final. Por isso, haveria dificuldades de tempo para reiniciar o processo licitatório em andamento, mas esta é uma decisão que compete à deliberação dos deputados-membros", afirmou Cláudio Meirelles.
O procurador Gilnei Ribeiro, encarregado do processo licitatório para a contratação de auditoria complementar, informou aos deputados-membros que há conversas avançadas junto à Pontifícia Universidade Católica (PUC-Goiás) para acompanhar os trabalhos. De acordo com ele, ainda não foi firmado contrato e nem definido valores.
O relator Doutor Joaquim informou que não há nenhuma orientação em relação à escolha de uma assessoria especializada específica. De acordo com o deputado, já havia sido deliberada, em reunião anterior, a realização do processo licitatório.
Ministério Público
O presidente Cláudio Meirelles fez questão de ressaltar que todo o processo de apuração da CPI será rigorosamente pautado por metodologia técnica e que não haverá ingerência política sobre o trabalho de auditoria e levantamento das informações solicitadas. De acordo com ele, a investigação será acompanhada pela procuradora-geral de Contas do TCE, Maisa de Castro Souza Barbosa, que participou da reunião desta quinta-feira.
"O trabalho da CPI é esclarecer os fatos que motivaram sua instalação. Daremos auxílio à comissão no que for necessário, respeitadas as devidas competências. O objetivo é realizar o acompanhamento externo dentro dos parâmetros de atuação do TCE e do Ministério Público de Contas", afirmou Maisa de Castro.
A procuradora-geral também informou - atendendo a questionamento de Luis Cesar Bueno - que os servidores designados pelo TCE são habituados à atividade de apuração de documentos contábeis e financeiros. O supervisor dos servidores da corte, Benjamim Inácio dos Santos, afirmou que são contabilistas e possuem experiência com auditagem e prestação de contas.