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Assembleia realiza audiência pública para debater terceirização de hospitais

02 de Junho de 2011 às 12:24
A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), realiza nesta terça-feira, 7, audiência pública para debater a contratação de Organizações Sociais para administrar unidades hospitalares no Estado de Goiás. O encontro terá lugar na Sala Solon Amaral da Assembleia a partir das 9 horas.

Com o intuito de discutir sobre o tema, foram convidados para o debate, o secretário estadual de saúde, Antonio Faleiros Filho; o diretor executivo do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), Sérgio Daher; e a administradora do Hospital de Urgências Dr. Henrique Santillo em Anápolis (Huana), a irmã franciscana, Rita Cecília Coelho.

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) representam um modelo de parceria adotado por governos para a gestão de unidades de saúde. No Estado de Goiás um exemplo deste modelo de gestão é o CRER, que funciona sob a regência desta relação entre Estado e iniciativa privada.

Conforme a Lei 9.637/98, que trata das Organizações Sociais, a gestão do CRER foi atribuída à AGIR – Associação Goiana de Integralização e Reabilitação, uma associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social. O Estado acompanha e fiscaliza o processo de administração da coisa pública, por meio de um “contrato de gestão”, o qual contempla metas e indicadores de produção.
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