A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), realizou, nesta terça-feira, 7, audiência pública para debater a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar unidades hospitalares no Estado de Goiás. O encontro aconteceu na Sala Solon Amaral da Casa.

Dentre as autoridades presentes, estavam o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros (PSDB); o diretor executivo do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Sérgio Daher; a administradora do Hospital de Urgências Dr. Henrique Santillo em Anápolis (Huana), a irmã franciscana, Rita Cecília Coelho; além dos deputados Helio de Sousa, Mauro Rubem (PT), Álvaro Guimarães (PR) e Talles Barreto (PTB).

O propositor da audiência e vice-presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia, deputado Helio de Sousa, explicou que a proposta do evento foi informar a sociedade sobre uma nova modalidade de gestão para a saúde. "Temos alguns exemplos que são modelos, como o Crer e o Huana, que estão dando bons resultados. A população precisa saber o que são as Organizações Sociais de Saúde e quais suas vantagens."

Na oportunidade, foram apresentados os modelos de gestão do Crer e do Hospital de Urgências de Anápolis, que são unidades administradas por Organizações Sociais de Saúde. Representando o Huana, a Irmã Rita apresentou vários dados e vantagens da unidade, como a contratação com carteira de trabalho, em regime celetista, que dá direito a selecionar pessoas cujo perfil atenda às necessidades do hospital; a isenção de licitações, que permite a tomada de preços isenta da burocracia do processo licitatório; um menor custo operacional; e menores gastos com recursos humanos. O resultado disso, segundo ela, é a satisfação dos usuários.

Já o diretor do Crer apresentou o modelo de gestão da unidade e explicou que não se trata de uma terceirização. "As atividades do Crer começaram em 2002 e sua gestão foi atribuída à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), que é uma Organização Social. Temos um contrato de gestão, mas não se trata de um serviço terceirizado, e sim de uma publicização", explicou.

Antônio Faleiros ressaltou que a intenção do Governo é que todas as unidades de Saúde sejam administradas pelas OSS. "Isso deve acontecer quando tudo estiver dando certo e após a modelagem de cada unidade. Provavelmente, as últimas unidades serão o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Nossa preocupação não é só a redução de custos, porque a prioridade é a satisfação do usuário."

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) representam um modelo de parceria adotado por governos para a gestão de unidades de Saúde. Na lista planejada pelo Governo do Estado, estão relacionados os hospitais de Santa Helena e de Aparecida de Goiânia como os primeiros a mudarem sua gestão, além do Materno Infantil e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, estes com sede na Capital.

Participação popular

As discussões também foram abertas ao público. Dentre as principais questões levantadas, estão a questão da legalidade, porém imoralidade da proposta, que, segundo alguns participantes, isenta o Estado de sua responsabilidade; a ausência de concursos para contratação dos colaboradores dessas instituições em contrato de gestão com OSS e a possível tendência ao clientelismo; a questão de como seria o regime jurídico da parceria estabelecida; e a ausência da exigência de licitação, que, segundo alguns participantes, disfarça o uso do dinheiro público como se o mesmo fosse privado.

Diante dos questionamentos, os componentes da mesas fizeram suas considerações. Irmã Rita disse que não há ilegalidade na parceria tendo em vista que a mesma é prevista por Lei. A gestora do Hospital de Urgências Dr. Henrique Santillo em Anápolis (Huana) informou também que tudo o que é comprado para a unidade é patrimônio do Estado e o que é gasto é fiscalizado por auditorias internas e externas.

O secretário estadual de Saúde defendeu que as vantagens do sistema estão na agilidade, no menor custo, e informou ainda que, em Goiás, será respeitado o regime de contratação de cada unidade e que a prioridade de atendimento das unidades seria 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Oposição

Também presente na audiência, o deputado Mauro Rubem (PT) discordou da questão.

"Entendo o novo modelo de gestão como uma terceirização, uma forma de o Poder Público passar sua responsabilidade. Sendo assim, está burlando a legislação, que garante um direito fundamental ao ser humano, o direito à saúde", opinou Mauro Rubem.