Plenário aprova vários projetos da Governadoria
O presidente Jardel Sebba (PSDB) acaba de encerrar a sessão plenária desta terça-feira, 7, e convocar outra sessão para amanhã, no horário regimental. Os deputados aprovaram, em primeira votação, os seguintes projetos da Governadoria:
Processo nº 1.386: Altera as Leis 17.257/11 e 17.265/11, extinguindo o Fundo de Capacitação e Profissionalização de Goiás (Funcape), e transferindo seus respectivos ativos, passivos, acervos e demais recursos ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam);
Processo n° 1.416: Altera a Lei 11.242, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS. A modificação visa inserir na composição da Comissão de Elaboração dos Índices (Coíndice) o superintendente executivo, que será o vice-presidente e o superintendente da Receita;
Projeto nº 1.540: Altera a Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual. A proposta versa sobre a solicitação de transferência do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça;
Processo nº 1.386: Altera as Leis 17.257/11 e 17.265/11, extinguindo o Fundo de Capacitação e Profissionalização de Goiás (Funcape), e transferindo seus respectivos ativos, passivos, acervos e demais recursos ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam);
Processo n° 1.416: Altera a Lei 11.242, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS. A modificação visa inserir na composição da Comissão de Elaboração dos Índices (Coíndice) o superintendente executivo, que será o vice-presidente e o superintendente da Receita;
Projeto nº 1.540: Altera a Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual. A proposta versa sobre a solicitação de transferência do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça;
Processo 1.541: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo na Secretaria de Estado da Casa Civil, no valor de R$ 50 mil, a ser aplicado no Centro Cultural Oscar Niemeyer. O montante destina-se a cobrir despesas de pequena monta e de pronto pagamento;
Processo 1.542: Cria o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer (FECCON), de natureza orçamentária e contábil, constituindo-se em instrumento legal de gestão de recursos orçamentários e financeiros;
Processo 1.939: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Controladoria Geral do Estado, no valor de R$ 20 mil. O montante destina-se a cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento comuns aos órgãos da administração do Estado;
Processo nº 1.912: Autoriza a transferência de um montante de R$ 420 mil, divididos em R$ 60 mil, para cada uma das seguintes entidades: Academia Goiana de Medicina, Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, União Brasileira de Escritores - Seção Goiás - e Academia Goianiense de Letras;
Processo n º1.941: Convalida e revigora o fundo rotativo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 30.000,00. A matéria trata de constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, com o objetivo de cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, conforme diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008;
Processo nº 1.651: Autoriza a cessão de uso de terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás. A matéria explica que o uso e exploração dos terminais rodoviários de passageiros pelos municípios goianos são regulados por lei que autoriza celebração de contratos de permissão ou concessão de uso não remunerados, por intermédio do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização;
Em votação única, foi aprovado também o processo de decreto legislativo nº 1775, que indica o nome de Jefferson de Castro para membro membro do Conselho Estadual de Educação.
Processo 1.939: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Controladoria Geral do Estado, no valor de R$ 20 mil. O montante destina-se a cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento comuns aos órgãos da administração do Estado;
Processo nº 1.912: Autoriza a transferência de um montante de R$ 420 mil, divididos em R$ 60 mil, para cada uma das seguintes entidades: Academia Goiana de Medicina, Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, União Brasileira de Escritores - Seção Goiás - e Academia Goianiense de Letras;
Processo n º1.941: Convalida e revigora o fundo rotativo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 30.000,00. A matéria trata de constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, com o objetivo de cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, conforme diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008;
Processo nº 1.651: Autoriza a cessão de uso de terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás. A matéria explica que o uso e exploração dos terminais rodoviários de passageiros pelos municípios goianos são regulados por lei que autoriza celebração de contratos de permissão ou concessão de uso não remunerados, por intermédio do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização;
Em votação única, foi aprovado também o processo de decreto legislativo nº 1775, que indica o nome de Jefferson de Castro para membro membro do Conselho Estadual de Educação.