Em depoimento na CPI que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato de Alcides Rodrigues (PP) no governo estadual, o ex-presidente da Agetop José Américo de Souza confirma que foram assinados convênios com a Autarquia para a realização de obras na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde. "O papel da Agetop era executar estas obras", diz.

Américo explica que as licitações dos serviços na Secretaria de Educação esbarraram inicialmente em problemas fundiários, como a doação onerosa de áreas para o Estado, e na questão de licenças ambientais. "Na medida em que todos estes problemas foram solucionados, nós fomos licitando as obras", esclarece.

O ex-gestor da Agetop afirma que o governo cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e deixou recursos disponibilizados para o atual governo pagar obras contratadas nos dois últimos quadrimestres do ano passado.

Mas, segundo o deputado Doutor Joaquim (PPS), de R$ 94 milhões que foram transferidos à Agetop para execução de obras na Secretaria de Educação, foram gastos apenas R$ 13 milhões em 2010, que correspondem a 14,75 % do total, restando cerca de R$ 78 milhões do convênio que não foram encontrados.

José Américo garante que no dia 30 de dezembro de 2010, todos estes recursos que sobraram estavam na conta da Agetop. Esclarece ainda que não tem condições de detalhar mais informações porque todos os pagamentos são liberados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Doutor Joaquim questiona onde estariam os R$ 78 milhões do restante do convênio de R$ 94 milhões com a Secretaria de Edcuação. Segundo ele, esta diferença foi apurada  em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Doutor Joaquim pergunta ainda sobre o destino de mais R$ 50 milhões de convênios assinados com a Secretaria de Saúde.

"Quem movimenta dinheiro, não só na Agetop é a Sefaz. Não está ao meu alcance esclarecer onde está este restante", explica José Américo. Segundo ele, as obras na Secretaria de Saúde também esbarraram em questões fundiárias e outros problemas.