A sessão ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contas governamentais de 2010 ouviu, na manhã desta quinta-feira, 9, o depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe. O depoimento foi encerrado ao meio-dia, quando os deputados integrantes da CPI definiram os próximos depoentes. Serão convocados a ex-secretária de Saúde, Irani Ribeiro, na quarta-feira, dia 15; o atual presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt, também no dia 15; e o atual presidente da Agetop, Jayme Rincon, no dia 22.

O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), e o relator, deputado Doutor Joaquim (PPS), fizeram questionamentos ao ex-presidente da Agecom sobre gastos excessivos com publicidade no último ano da administração Alcides Rodrigues e sobre despesas que, mesmo autorizadas, não foram pagas pelo órgão.

Iniciando seu depoimento, Marcus Vinicius Felipe fez um comparativo de investimentos realizados em comunicação e propaganda na administração de Alcides Rodrigues e no governo de Marconi Perillo (PSDB). Segundo Marcus Vinícius, até 2008 existiam 458 jornais e 78 revistas cadastrados na Agecom e, com um recadastramento promovido pela Agência, estes números passaram para 162 jornais e 45 revistas.

De acordo com Marcus Vinicius, os investimentos em publicidade chegaram a R$ 316 milhões de 2003 a 2006, no governo de Marconi, e R$ 197 milhões de 2007 a 2010, no governo de Alcides. Ainda, segundo os dados apresentados pelo ex-presidente da agência, os gastos com propaganda em jornais chegaram a R$ 65 milhões no Governo Marconi e R$ 53 milhões no Governo Alcides.

Controle

O deputado Doutor Joaquim apresentou cópia de um ofício de agosto 2010, assinado pelo superintendente de Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, em que pede que a Agecom tome as devidas providências porque a média de gastos com publicidade nos últimos três anos do Governo tinha ultrapassado a quantia permitida por lei.

"Em 2010, Sinomil enviou outro ofício com o mesmo teor, mas não obteve resposta. Causa estranheza que o próprio chefe de Controle Interno comente que os gastos excederam o que é permitido, enquanto a Agecom afirma que não excedeu", disse Doutor Joaquim.

O parlamentar também pediu explicações sobre uma campanha do Detran, autorizada em 29 de dezembro de 2010, que tinha o título de "O Jovem no Trânsito".

"Os dados disponíveis nos dão muita tranquilidade para dizer que todos os gastos foram feitos dentro do que permitia a lei", afirmou Marcus Vinicius. Quanto à campanha "O Jovem no Trânsito", o ex-presidente da Agecom explicou que, no mês de dezembro, que é período de férias, o Detran tradicionalmente realiza campanhas.

Segundo Doutor Joaquim, a campanha do Detran teve um custo de R$ 2,100 milhões, que foram pagos à Agência Brasil. "A campanha foi autorizada no dia 29 de dezembro de 2010, mas nove dias antes o material já tinha sido entregue", afirma o parlamentar.

O relator da comissão pediu ainda explicações sobre gastos realizados pelo Governo no ano passado, no valor de R$ 322 mil, com o jornal do interior "Correio dos Municípios", em página que veiculava fotos com mulheres seminuas.

Marcus Vinicius disse que recursos do Detran e da Agetop são vinculados e, por isso, têm destinação específica em campanhas educativas pagas pela Agecom. "Assim foi feito em todos os governos. No governo de Alcides também foram feitas campanhas de educação de trânsito. Na área da Saúde, o governo recebe verbas do Ministério da Saúde para a realização de campanhas", explicou.

Com relação aos R$ 53 milhões gastos pela Agecom em comunicação e publicidade no final de 2010, Marcus Vinicius explicou que a agência faz apenas o encaminhamento dos processos para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizar os pagamentos. Segundo ele, o Governo fez liquidações de restos a pagar, dentro da capacidade do Estado. 

"A orientação que recebíamos era sempre de manter as contas em dia. Para isso, os processos tinham que ser liquidados para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal", assinalou Marcus Vinicius.

R$ 15 milhões

Na parte final da sessão da CPI que investiga as contas de 2010 do Governo Alcides Rodrigues, nesta quinta-feira, 9, o presidente da Comissão, deputado Cláudio Meirelles, perguntou ao ex-presidente da Agecom se ele confirma que, em 2010, sua pasta deixou de pagar mais de R$ 15 milhões que estavam autorizados.

"Em depoimento à CPI, o ex-secretário da Fazenda Célio Campos confirmou que, até 2008, as contas estavam sanadas e que, a partir de 2009, com a crise mundial, as contas entraram em desequilíbrio, chegando a 2010 com restos a pagar", observou Cláudio Meirelles.

Marcus Vinicius informou que a Agecom encaminhava à Secretaria da Fazenda todos os processos que estavam prontos para serem liquidados. Afirma também que não tem conhecimento se sua pasta deixou restos a pagar.

Segundo o ex-presidente da Agecom, em 2010, o Governo investiu R$ 37 milhões em publicidade no primeiro semestre, e R$ 27 milhões no segundo semestre.

Cláudio Meirelles afirmou ter informações de que, em 2010, o Governo autorizou gastos de R$ 112 milhões com publicidade, dos quais foram pagos R$ 97 milhões e deixou-se de pagar R$ 15 milhões.

"Este total deve se referir aos gastos efetuados por todos os órgãos e não apenas pela Agecom", respondeu Marcus Vinicius. Segundo ele, no site Transparência Goiás consta que a Agecom gastou R$ 53 milhões com publicidade.

Por causa disso, Cláudio Meirelles pediu aos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que auxiliam a CPI que confirmem se os gastos foram feitos por todos os órgãos.

Marcus Vinicius afirmou ainda que as autorizações para gastos com publicidade do Governo eram feitas de acordo com a necessidade de cada órgão, com parecer também das agências de publicidade, mas a decisão final era feita pela Agecom. Ele disse ainda que não tem conhecimento se recebeu ofício do então governador autorizando gastos com publicidade.

"Isso nos deixa preocupados porque os representantes da administração anterior têm muito mais informações sobre a gestão de Marconi, de 2003 a 2006, do que do governo de que participaram", disse Meirelles.