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CPI

09 de Junho de 2011 às 14:00
Em depoimento à CPI, ex-presidente da Agecom justifica gastos em publicidade no último ano do governo anterior.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do governador Alcides Rodrigues realizou, nesta quinta-feira, 9, a oitiva do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe. Titular do órgão em 2010, o gestor comparou os investimentos em publicidade do governo pepista com os realizados durante o segundo mandato de Marconi Perillo.

Marcus Vinicius disse ainda que foi realizado um amplo recadastramento dos jornais e revistas na Agecom, alterando os critérios para divulgação de publicidade pública. O ex-presidente também disse que o maior volume de gastos no setor em novembro e dezembro de 2010 ocorreu em razão de demandas represadas das Secretarias em virtude da legislação eleitoral, que limitou aplicações no setor entre julho e outubro do mesmo ano.

Investimentos

O ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe, comparou os investimentos em publicidade durante o segundo mandato de Marconi Perillo (2003-2006) e o de Alcides Rodrigues (2007-2010). De acordo com ele, houve esforços do governo anterior em reduzir o volume de investimentos no setor.

“O Governo Marconi investiu, entre 1º de fevereiro de 2003 e 31 de fevereiro de 2006, R$ 316.189.435,40 em publicidade. O governador Alcides Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2010, aplicou R$ 197.199.606,52 em publicidade. Houve um esforço do governo do doutor Alcides em reduzir os gastos em publicidade durante sua gestão, considerando a realidade de caixa”, afirmou o ex-presidente da Agecom, que indicou que as informações podem ser obtidas no site Transparência Goiás.

Marcus Vinicius afirmou que foi realizada uma pesquisa de opinião pelo Instituto Vox Populi sobre a presença pública do governador Alcides Rodrigues. De acordo com ele, os dados foram colhidos entre julho e agosto de 2009.

O ex-presidente da Agecom indicou que 8% dos entrevistados afirmaram que o governador, à época, “se mostrava” mais do que deveria; 27% declararam que sua aparição estava dentro da medida certa; e 56% disseram que Alcides Rodrigues aparecia menos do que deveria – 10% não tinham opinião formada. O jornalista disse que foram ouvidas 1.204 pessoas.

Levantamento

O ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius, disse que assumiu o órgão em novembro de 2008, dois meses após o falecimento do titular, Valterli Alves. De acordo com ele, o convite foi realizado pelo governador Alcides Rodrigues. O jornalista informou também que deu continuidade às ações do antecessor.

“O presidente Valterli Alves, antes de falecer, havia iniciado o processo licitatório para contratação das agências de publicidade e propaganda que prestavam serviços para a Agecom. Essas empresas ainda continuam atuando junto ao governo. Todos os procedimentos da licitação foram amplamente acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o jornalista.

Marcus Vinicius disse que, até 2008, a Agecom possuía cadastro de 459 jornais e 78 revistas em circulação no Estado de Goiás. De acordo com ele, o governador Alcides Rodrigues realizou um recadastramento, adotando critério do Ministério Público, por meio da Resolução 02/2009. As informações, informou o jornalista, foram publicadas no Diário Oficial de nº 20.659, de 20 de julho de 2009.

“Havia um grande número de veículos de comunicação cadastrados na Agecom. Entre os critérios adotados para o recadastramento, estava a obrigatoriedade desses jornais e revistas em possuir jornalistas contratados e site na internet. Era, inclusive, uma maneira de dar maior transparência a essas publicações”, avaliou o gestor.

Represamento

O deputado Talles Barreto (PTB) indagou ao ex-presidente da Agecom sobre o volume de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010. De acordo com ele, não haveria motivos para o governo aplicar um volume significativo de recursos no final de mandato, ciente das dificuldades para fechar as contas com rigor.

Marcus Vinicius disse que a legislação eleitoral, no sentido de proporcionar isonomia aos candidatos, regula a aplicação de investimentos públicos em publicidade. Segundo ele, a restrição evita que o governo tenha a mão pesada durante o processo de eleição, o que poderia desfavorecer candidatos de oposição ao governo.

“Os gastos com publicidade em novembro e em dezembro foram maiores do que nos demais meses por causa de um represamento das demandas das Secretarias em razão das restrições da legislação eleitoral. Campanhas educativas, como as do Detran e de cadastro da Agehab, somente foram realizadas após este período”, afirmou Marcus Vinicius.

Detran, Saneago e Celg

O ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius, também comparou os investimentos em publicidade do Detran, Celg e Saneago durante as gestões dos governadores Marconi Perillo (2003-2006) e Alcides Rodrigues (2007-2010).

Marcus Vinicius afirmou que o investimento em comunicação no Detran, durante o período de gestão tucana citado, chegou a R$ 45.490.944,53. O jornalista informou que, durante o período de Alcides Rodrigues, a soma do que foi gasto no setor chegou a R$ 50.384.660,34. A fonte dos dados, relatou, é o site Transparência Goiás.

Em relação aos gastos governamentais em comunicação para a Celg, Marcus Vinicius disse que o governo tucano somou, durante o período de 2003 a 2006, o total de R$ 150.274.452,32. Já a gestão do pepista, entre 2007 e 2010, teria gasto, conforme afirmou o gestor, a soma de 43.186.307,84, mas apontou que as despesas de 2010 foram computadas até 31 de março daquele ano. O jornalista diz que a fonte das informações é o Departamento de Comunicação Social e Marketing da própria Celg.

No tocante à Saneago, Marcus Vinicius afirmou que o Governo Marconi Perillo investiu R$ 31.452.101,43 em comunicação social. A gestão de Alcides Rodrigues, por sua vez, teria desembolsado R$ 17.182.574,40 durante o período, até o primeiro semestre de 2010. As informações, informou o jornalista, são de origem da Gerência de Orçamentos e Custos da própria Saneago.

Marcus Vinicius disse que, durante o governo pepista, a Agecom enxugou os contratos com as agências que prestam serviços ao governo, fazendo com que os serviços executados tivessem maior qualidade a um menor custo.

“Havia uma clara orientação do governador Alcides Rodrigues para que as contas estivessem em dia, tendo em vista as determinações do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gestores foram orientados neste sentido para que os pagamentos fossem liquidados durante o período. A Agecom realizava os processos e encaminhava para a Sefaz liberar o pagamento”, informou o jornalista.

Período eleitoral

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que o investimento em mídia durante a gestão de Marconi Perillo foi quase o dobro do realizado por Alcides Rodrigues durante período equivalente de mandato. De acordo com ele, a gestão pepista realizou menos campanhas publicitárias do que a tucana. O petista indagou ao ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius, se houve mudança nos critérios para se obter mídia do governo e como foram as veiculações durante o período eleitoral de 2010.

“O senhor, doutor Marcus Vinicius, disse que havia, em 2008, um total de 456 jornais cadastrados na Agecom. Goiás realmente precisa desse tanto de publicações? É realmente necessário isso? Há mercado para absorver tantos veículos de comunicação assim? Houve algum viés ideológico durante o governo de Alcides no sentido de exigir das empresas que contratassem ou demitissem determinado jornalista?”, questionou Luis Cesar Bueno.

Marcus Vinicius afirmou que Alcides Rodrigues recebeu o Estado em circunstâncias que exigiam a necessidade de contenção de investimentos, que passaram a ser realizados dentro da capacidade financeira do governo. De acordo com ele, os gastos procuravam atender às necessidades do governo, principalmente no tocante às campanhas públicas.

“Em relação ao período eleitoral, havia uma preocupação com investimentos publicitários. Encaminhamos um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para saber quais campanhas poderiam ser realizadas. Foram feitas campanhas autorizadas pelo TRE na área da Saúde sobre vacinação, e foi feito o convite sobre os dez anos do Rally dos Sertões. A campanha de combate ao crack acabou sendo veiculada logo após o período eleitoral”, informou o jornalista.

Marcus Vinicius disse que o volume de jornais cadastrados é sinal da tradição de Goiás na imprensa, que surgiu em 1830 com o Matutina Meiapontense, criado pelo comendador Joaquim Alves de Oliveira. O número de veículos, diz o gestor, caiu após o recadastramento de 2008.

“Goiás, hoje, não tem capacidade para abrigar 456 jornais. Em relação à conduta do governador Alcides com a imprensa, posso afirmar que ele sempre teve respeito pelas instituições. É do caráter dele, por razões filosóficas. Alcides é maçom, que enfatiza a verdade, igualdade e fraternidade. Posso dizer com clareza que o governador não interferiu em nenhum veículo de comunicação”, afirmou o ex-presidente da Agecom.
Novos depoimentos

Os deputados-membros aprovaram a convocação da ex-secretária de Saúde, Irani Ribeiro, que prestará depoimento à CPI na próxima quarta-feira, 15, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral. Na mesma data, a partir das 10h30, também está definida a oitiva do atual presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt Filho.

Os parlamentares ainda deliberaram favoráveis à convocação do atual presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas, Jayme Rincon. O depoimento será realizado no próximo dia 22, às 9 horas, também no Auditório Solon Amaral.
Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.

Cronograma

*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;
*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.
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