A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 13, à noite, no auditório Solon Amaral, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária dos loteamentos da região Sudoeste de Goiânia. O evento foi organizado pela Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

"Boa parte dos problemas seria resolvida com a regularização das escrituras em algumas regiões, com intermédio da prefeitura de Goiânia, como aliás é o desejo do prefeito Paulo Garcia (PT)", disse Luis Cesar em sua participação.

Segundo o deputado, não basta garantir asfalto, água, luz, escola, creche e linhas de ônibus, é preciso que a prefeitura também ajude na legalização dos lotes. "Os moradores são vítimas, quem loteou primeiro é que deveria regularizar o terreno e isso não foi feito", afirmou.

Segundo Luis Cesar, a gestão do prefeito Paulo Garcia tem a vontade política de resolver a questão fundiária, algo que outros prefeitos em Goiânia não fizeram, segundo o deputado. "A nossa intenção é desenvolver uma luta sem trégua a favor da regularização, se for o caso até mesmo com ação judicial", destacou.

Os líderes de bairros presentes no evento reivindicaram, além da regularização fundiária, outras questões de infra-estrutura, como tratamento de água e esgoto, além de iluminação adequada.

O advogado Sebastião Leite disse, em breve participação, disse que ninguém é pior em burocracia do que a Prefeitura de Goiânia em toda a região metropolitana. "Temos de matar um leão por dia em termos de burocracia, é terrível, há processos que ficam parados na gaveta por até três anos", afirmou. "Os técnicos da Prefeitura de Goiânia só gostam dos ricos, não tem outra explicação, o negócio é atrapalhar os pobres", assinalou.

A chefe da divisão de regularização fundiária de loteamentos irregulares da Secretaria de Planejamento de Goiânia (Seplan), Glades Maria Soares, afirmou que em Goiânia existem 89 loteamentos irregulares e outros 30 clandestinos que têm dificuldades jurídicas para a regularização.

Segundo Glades, são muitos entraves que levam a existência de tantas áreas em situação irregular na capital, a maioria de teor jurídico. "São proprietários que não tem interesse em regularizar, empreendedores que realizam o empreendimento sem documentação, entre outros problemas”, pontuou.

Ao todo, além do deputado Luis Cesar Bueno, participaram da audiência pública o advogado Sebastião Leite, o Juruna; e o chefe jurídico da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), José de Moraes; Miguel Carlos, chefe de gabinete da Agência Municipal de Trânsito (AMT); e a chefe da divisão de regularização fundiária de loteamentos irregulares da Secretaria de Planejamento de Goiânia (Seplan), Glades Maria Soares.