A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa realizou, nesta segunda-feira, 13, sua reunião para distribuição de relatório mensal de atividades e apresentação de denúncias de violação aos direitos humanos recebidas. Além do presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT), compareceram ao encontro representantes do movimento Igualdaids, da Casa da Juventude Padre Burnier e do Condomínio Solidariedade.

Em entrevista coletiva à imprensa, Mauro Rubem informou que, desde maio, recebeu sete novas denúncias de violações aos direitos humanos. “Também é importante informar que, desde janeiro, recebemos um total de 31 denúncias de violações aos direitos humanos, incluindo negligência médica, maus tratos e violência policial”, elencou.

“A Comissão é um porto seguro para que as pessoas possam denunciar, e para que essas denúncias possam ser monitoradas. Não vamos arredar um milímetro no papel de denunciar indivíduos ou instituições que violam esses direitos”, completou.

Na avaliação do petista, a população se sente mais segura quando possui um canal adequado para a realização de denúncias. “A Comissão também pretende atuar na esfera da educação em direitos humanos, com o objetivo de prevenir essas violações”, completou.

Atividades

Transformada em audiência pública, a reunião foi inicialmente marcada pela apresentação do relatório das denúncias recebidas pela Comissão em maio de 2011. As denúncias incluem irregularidades verificadas nas unidades prisionais de Inhumas e de Piracanjuba, violência policial e tortura contra adolescentes, maus tratos e ameaças de morte, além de negligência médico-hospitalar referente à ameaça de fechamento do Condomínio Solidariedade.

Em seguida, Mauro Rubem apresentou a relação das atividades realizadas pela Comissão entre 1º de maio e 10 de junho.  “A comissão fez importantes colaborações, como no caso da Operação Sexto Mandamento. O resultado é que a aplicação do procedimento operacional padrão comunitário será estendida a toda a Polícia Militar goiana. Esta é uma abordagem que permite ao policial fazer a segurança da sociedade sem violar os direitos humanos”, informou.

Condomínio Solidariedade

O encontro também foi marcado pelo debate sobre a ameaça de fechamento do Condomínio Solidariedade, instituição de atenção, saúde e assistência social destinada a portadores do HIV/Aids, fundada nos anos 90. Na ocasião, representantes do Condomínio e de outros movimentos sociais defenderam a luta pela manutenção daquela instituição.

Segundo o líder do Movimento Igualdaids, André Luiz Melo, o condomínio disponibiliza um importante programa de atenção aos portadores e suas famílias. “O condomínio presta assistência desde o momento da identificação do vírus até o processo de reintegração social do portador. Nossa luta é justa. Espero que esta Casa cumpra o seu papel e nos ajude a defender o Condomínio”, reivindicou.

“É verdade que o Condomínio Solidariedade atende hoje um número menor de pessoas do que na época de sua fundação, mas não podemos perder este espaço público”, afirmou Mauro Rubem. “Na semana passada, conversei com a representante da Secretaria de Estado de Saúde, Mabel del Socorro, e solicitei a realização de uma reunião para discutir a questão”, acrescentou.

“Quero tornar pública a informação de que a Comissão viabilizará uma reunião de trabalho entre representantes dos movimentos de defesa dos portadores do HIV e secretários e representantes de instituições de Saúde do Estado. Após o encontro, também iremos promover uma audiência pública”, completou o petista.