O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), confirma para esta quarta-feira, 15, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - exercício de 2012. Participarão da reunião representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município e do Poder Judiciário.

Segundo Helio de Sousa, outras entidades que são contempladas no Orçamento do Estado, como a Associação de Combate ao Câncer, apresentam suas reivindicações diretamente aos parlamentares, que depois apresentam emendas à LDO.

A LDO direciona o planejamento do Governo com vistas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. No texto, estão enumeradas, dentre outras, medidas para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e formação de poupança interna destinada aos programas de governo.

No âmbito das receitas, estão relacionados o aumento real da arrecadação tributária; recebimento da dívida ativa tributária; recuperação de créditos junto à União; geração de recursos provenientes da prestação de serviços públicos; entre outros.

No âmbito das despesas, racionalização, controle e administração de despesas com custeio administrativo e operacional; controle e administração das despesas com pessoal e encargos sociais; administração e controle dos pagamentos da dívida pública; entre outros.

O presidente Helio de Sousa disse que os deputados terão a prerrogativa de apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pelo relator, deputado Lincoln Tejota (PTdoB), e acatadas conforme a conveniência.

Ele lembrou os integrantes da Comissão de que o relatório do projeto da LDO deverá ser votado pelos parlamentares até 30 de junho, caso contrário, a Assembleia Legislativa adiará o recesso parlamentar.

"Uma análise preliminar adiantou que a proposta não tem novidades relevantes em relação ao ano passado. Prevalece o pensamento de manter a base de investimentos em áreas-chave, como Educação, Saúde, Segurança Pública e infraestrutura", disse Helio de Sousa.

Uma entrevista sobre o tema, com Helio de Sousa, será exibida no canal 8 da NET e pelo site da Assembleia, nesta terça-feira, às 19 horas.