O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), confirma para esta quarta-feira, 15, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - exercício de 2012. Participarão da reunião representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Entre outras autoridades, marcam presença o superintendente de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento, Otávio Alexandre da Silva; o promotor de justiça Paulo Martorini, representando o Ministério Público do Estado; o gerente de Planejamento Financeiro da Secretaria da Fazenda, Rivael Aguiar Pereira; o diretor de Planejamento de Implementação de Sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Marcos Antônio Borges; o superintendente do Tesouro da Secretaria da Fazenda, Ivo César Vilela; e André da Silva Goés, representando a Controladoria do Estado.  

Segundo Helio de Sousa, outras entidades que são contempladas no Orçamento do Estado, como a Associação de Combate ao Câncer, apresentam suas reivindicações diretamente aos parlamentares, que depois apresentam emendas à LDO.

A LDO direciona o planejamento do Governo com vistas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. No texto, estão enumeradas, dentre outras, medidas para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e formação de poupança interna destinada aos programas de governo.

No âmbito das receitas, estão relacionados o aumento real da arrecadação tributária; recebimento da dívida ativa tributária; recuperação de créditos junto à União; geração de recursos provenientes da prestação de serviços públicos; entre outros.

No âmbito das despesas, racionalização, controle e administração de despesas com custeio administrativo e operacional; controle e administração das despesas com pessoal e encargos sociais; administração e controle dos pagamentos da dívida pública; entre outros.

O presidente Helio de Sousa disse que os deputados terão a prerrogativa de apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pelo relator, deputado Lincoln Tejota (PTdoB), e acatadas conforme a conveniência.

Ele lembrou os integrantes da Comissão de que o relatório do projeto da LDO deverá ser votado pelos parlamentares até 30 de junho, caso contrário, a Assembleia Legislativa adiará o recesso parlamentar.