A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no Governo Alcides Rodrigues (PP) em 2010 realizou, nesta quarta-feira, 15, mais uma sessão ordinária, desta vez para ouvir informações do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), o jornalista José Luiz Bittencourt Filho. Participaram da reunião os deputados Cláudio Meirelles, presidente da CPI, Talles Barreto (PTB), Doutor Joaquim (PPS), Luis Cesar Bueno (PT) e Francisco Gedda (PTN).

Os deputados Helder Valin (PSDB) e Jardel Sebba (PSDB), presidente da Assembleia, também participaram da sessão, com direito a voz, mas sem poderem votar, uma vez que não são membros da CPI.

José Luiz Bittencourt Filho começou seu depoimento informando aos deputados-membros da Comissão que, em 2010, o governo anterior gastou 2,5 vezes o que a lei permite em ano eleitoral. Ele explicou que a lei é muito clara quando diz que, em ano de eleição, nenhum governo pode gastar mais do que a média dos três últimos anos anteriores, ou do último ano, prevalecendo o valor mais baixo.

Mas, segundo o presidente da Agecom, em 2007, 2008 e 2009, o Governo Alcides Rodrigues gastou R$ 110 milhões com publicidade, com média anual de R$ 36,722 milhões, que seria a quantia máxima permitida para 2010. No entanto, naquele ano, seis meses antes das eleições, as despesas com agências de propaganda e empresas de comunicação chegaram a R$ 80 milhões, o que superaria em duas vezes e meia o valor permitido.

"O governo anterior foi questionado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em diversas ações quanto a esse problema", informou José Luiz. Segundo ele, o Ministério Público está apurando essas possíveis irregularidades. O presidente da Agecom mostrou cópia de um ofício de 2010, assinado pelo ex-superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na época, Sinomil Soares, em que ele alerta a Agecom sobre o problema dos gastos excessivos. 

José Luiz informou também que chama a atenção o fato de, em 2010, o Governo Alcides ter realizado um gasto atípico de R$ 30 milhões com publicidade em outdoors. "As empresas receberam com uma pontualidade espantosa", comenta.

Cartilhas

O presidente da Agecom informou que foram detectados indícios de irregularidade grave cometida pelo governo anterior na confecção de cartilha do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), direcionada a jovens e crianças, que configuraria desvio de mais de R$ 2,3 milhões. Segundo o jornalista, 1,857 milhão dessas cartilhas estão no depósito do Detran.

"Mas, segundo parecer de técnicos do próprio órgão, este material não pode ser distribuído à população, pois contém informações equivocadas sobre questões técnicas e administrativas relacionadas ao trânsito, além de mais de 70 erros de português", afirmou José Luiz. Ele informou ainda que existem também irregularidades no processo de licitação da confeccção do material.

Jornais sem expressão

O presidente da Agecom apresentou uma planilha que mostra gastos exagerados do governo anterior com jornais do interior sem nenhuma expressão, pagando preços acima do que é cobrado pelos grandes veículos da Capital. Segundo ele, até março de 2006, havia 456 veículos cadastrados na Agecom e, em 2010, esse número saltou para 633.

O deputado Luis Cesar Bueno perguntou se empresas de propaganda que trabalharam para o governo em 2010 foram contratadas por Alcides Rodrigues ou já atuavam na administração de Marconi Perillo.

Luis Cesar Bueno afirmou também que, levando em conta dados apresentados por Bittencourt, concorda que investimentos realizados pela gestão anterior em jornais de baixa circulação foram equivocados. "Questiono a existência de 459 jornais e 58 revistas em Goiás", frisa.

Segundo Luis Cesar, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius Felipe, informou que fez um recadastramento dos veículos registrados na agência, reduzindo os números para 162 jornais e 45 revistas.

José Luiz Bittencourt informou que agências participaram de processo licitatório em 2008 e apenas uma se enquadrou nas exigências do contrato. "As agências que trabalham para o governo atual foram contratadas pela gestão anterior", explicou.

O deputado Helder Valin propôs que proprietários de jornais que receberam verbas oficiais em 2010 sejam convocados para dar explicações sobre estes serviços prestados. Valin citou os casos do Jornal Pouso Alto, que recebeu R$ 733 mil em novembro e dezembro de 2010, e de outro veículo de baixa circulação, que teria recebido R$ 1,8 millhão. 

O deputado tucano também sugeriu que o governo anterior explique à CPI porque gastou R$ 115 milhões em publicidade em 2010 sendo que o Estado não tinha dinheiro.

Requerimentos aprovados

Os deputados-membros da CPI aprovaram, por votação, os seguintes requerimentos: juntada de documentos de audiência pública realizada no dia 8 de junho, onde o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, apresentou as metas fiscais do governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2011; prorrogação da CPI, que se encerraria no próximo dia 25, para um prazo de até 30 dias; encaminhamento de um ofício para que a Agecom informe o nome e os respectivos endereços das agências de publicidade e empresas de comunicação que foram beneficiadas com verbas do governo em 2010.

A Comissão aprovou ainda a transferência do depoimento do presidente da Agetop, Jaime Rincon, do dia 22 para o dia 28 de junho, terça-feira; envio de ofício à Comissão de Finanças da Assembleia, solicitando o sobrestamento do processo de julgamento das contas do governo de 2010 e o envio de uma cópia autenticada destas contas para a CPI.

O próximo depoimento na CPI será da ex-secretária estadual da Saúde, Irani Ribeiro, no próximo dia 22, quarta-feira, às 9 horas.

José Luiz Bittencourt foi o terceiro auxiliar do atual governo a prestar esclarecimentos à CPI que investiga possíveis irregularidades no Governo Alcides Rodrigues em 2010. Os dois primeiros foram o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, e o chefe da Controladoria do Estado, José Carlos Siqueira. Do governo anterior, já foram ouvidos o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior; o ex-titular do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares; e o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius Felipe.