Comissão aprova voto em separado da oposição sobre Região Metropolitana
Vários deputados acabam de aprovar, na Comissão Mista, o voto em separado apresentado pela oposição do projeto de lei da Governadoria nº 2.110, que trata da Região Metropolitana de Goiânia.
O objetivo é ajustar o texto da Lei Complementar à nova realidade da Região Metropolitana da Capital, observada a partir da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, à qual foram atribuídas competências que antes pertenciam à Secretaria de Estado das Cidades.
A primeira modificação revoga o parágrafo 2° do artigo 1º, que trata da instituição da Região de Desenvolvimento Integrado de Goiânia e dos municípios que a compõe. O projeto ainda traz alterações na composição o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, com a substituição do secretário das Cidades pelo secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, que será o presidente do Conselho.
No texto original, cabia às Universidades Federal de Goiás, Católica de Goiás e Estadual de Goiás a escolha de um representante para o Conselho. Com a proposta, a Pontifícia Universidade Católica e as duas outras universidades citadas indicarão, cada uma, um representante.
O projeto ainda prevê que o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia terá uma Secretaria Executiva com a finalidade de integrar e coordenar a organização e o planejamento das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Goiânia, que será exercida por indicação de seu presidente.
Outra mudança proposta autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia, a ser gerido pela Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum do Estado e dos municípios integrantes desta região.
Segundo Luis Cesar Bueno (PT), o voto em separado estabelce o prazo de três anos para que o Poder Executivo apresente à Casa o Plano Diretor para a região metropolitana.