A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira, 22, a ex-secretária estadual da Saúde Irani Ribeiro. Sua convocação se deu para que prestasse depoimento sobre o período em que foi titular da Pasta, entre 2009 e 2010. A sessão de oitiva foi realizada na Sala Solon Amaral.

Irani Ribeiro afirmou que assumiu a pasta em fevereiro de 2009 e adotou a prática de comprar 70% dos medicamentos de alto custo direto do laboratório, o que representou uma economia de R$ 50 milhões por ano aos cofres do Estado. Segundo ela, o procedimento deu resultados tão bons que foi adotado também pelo Ministério da Saúde.

O relator da CPI, Doutor Joaquim (PPS), questionou a ex-secretária sobre o destino de R$ 53 milhões dos cofres do Estado que foram destinados à realização de obras para a Secretaria de Saúde por meio de convênio com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Segundo Irani, o recurso só era efetivado na medida em que a obras fossem realizadas. Ela disse ainda que não sabe explicar sobre o destino das verbas não utilizadas. "Nossa informação era técnica. Eu sei que existia esse recurso para que nós usássemos à medida que fosse utilizado. O dinheiro que restou deve estar no Fundo Estadual."

A ex-secretária informou também que promoveu a modernização de compras, que se tornaram mais ágeis, com capacitação dos profissionais da área. Destacou também outras ações como a descentralização dos hospitais e mudança de perfil do Hugo. "O Hugo hoje está preparado para atendimentos de alta complexidade. Passou a ser um hospital de referência".

Irani definiu sua gestão com modernização administrativa, capacitação de recursos humanos e agilização dos processos.

Segundo a ex-secretária, o impacto nos cofres públicos das decisões judiciais sobre medicamentos de alto custo é alto. “Esse é um grande problema e por isso procuramos ajuda do Ministério Público.” Ela informou também que, antes de assumir a Pasta, recursos federais estavam sendo devolvidos por falta de agilização dos processos, mas conseguiu reverter a situação com a implantação de uma nova filosofia de gestão.

Irani destacou a importância da regulação como uma ferramenta de gestão para garantir o acesso do paciente ao tratamento. Segundo ela, o Ministério de Saúde mantém sistema de regulação para que Estados que atendem pacientes de outras unidades federativas recebam compensação.

A ex-secretária estadual de Saúde afirmou ainda que em 2009 o governo cumpriu o porcentual de 12% determinado pela Constituição Federal. Disse também que em 2010 o porcentual foi cumprido com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informou não ter conhecimento sobre compras de medicamentos de alto custo que não teriam sido entregues à Secretaria de Saúde nem tampouco sabe sobre irregularidades em licitações realizadas pela Pasta. "Qualquer suspeita eu abria sindicância", afirmou.

Hospital de Uruaçu

Quanto a construção do hospital de Uruaçu, cuja pedra fundamental foi lançada, mas a obra nunca foi executada, segundo Irani Ribeiro, a responsabilidade era da Agetop e que sua função, como secretária, era apenas repassar informações técnicas para a execução do projeto.

Ela informou ainda que a Secretaria de Saúde comprava medicamentos básicos da Iquego e que a empresa estava se adequando para fornecer remédios mais complexos, pois não conseguia oferecê-los a preços competitivos.

A ex-secretária afirmou que seu procedimento para apurar denúncias como a de que estavam sendo feitos pagamentos a servidores que não faziam parte das escalas de trabalho era abrir sindicâncias para apurar os fatos. "Nós primamos por uma gestão técnica. As responsabilidades eram dos diretores das unidades. Nós primamos por colocar as pessoas certas nos locais certos", reiterou.

O vice-presidente da CPI, deputado Luis Cesar Bueno (PT), atendendo sugestão do deputado Mauro Rubem (PT), pediu que o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga fosse convocado para esclarecer questões que estão sendo levantadas nas reuniões da CPI.

Luis Cesar Bueno requisitou também que o governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-governador Alcides Rodrigues fossem convocados. O parlamentar disse ter informações de que "Alcides Rodrigues entregou o Estado em situação melhor do que recebeu, no entanto, a imprensa tem publicado o contrário”.

O deputado petista exigiu, citando o artigo 48, parágrafo sexto, do Regimento Interno da Casa, que a CPI tivesse acesso ao balanço das contas do governo relativas a 2010 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Os deputados-membros da CPI aprovaram a solicitação para que a presidência da Assembleia passe os originais no prazo de 48 horas.

Na terça-feira da semana que vem, 28, a partir das 9 horas, será ouvido o presidente da Agetop, Jayme Rincon. No encerramento da sessão, o presidente Cláudio Meirelles disse que na terça-feira será colocada em votação a convocação do ex-governador Alcides Rodrigues.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.

Em 8 de junho, o ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.

No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius de Faria Felipe, justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como "demanda represada" das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.

Cronograma

*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;

*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;

*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;

*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.

*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho.

* 22 de junho - Depoimento da ex-secretária estadual de Saúde Irani Ribeiro.