Palestra discute papel de entes federados no combate a exploração infantojuvenil
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás, Liana Antunes Vieira Tormin, foi a primeira palestrante do 1º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A palestrante abordou o papel dos entes federados no combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil. Segundo Liana Antunes, a Constituição estabeleceu a co-responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios no combate à violência contra a criança e o adolescente.
À União compete a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, criado em 2002. Os eixos que compõem o Plano são: análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento às vítimas, prevenção e protagonismo juvenil.
A elaboração de políticas públicas de âmbito nacional que abordem a área de segurança pública e a de atendimento às vítimas também é atribuição da União, bem como o estabelecimento de cooperação internacional para o combate de crimes transnacionais, como a divulgação de pedofilia na internet.
Ao Estado competem a elaboração do plano estadual de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, a definição de normas estaduais, de acordo com a realidade e a necessidade regional, e a execução de ações e programas de atendimento, de forma suplementar ao trabalho realizado pelos municípios.
Já aos municípios devem elaborar o plano municipal de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil e executar diretamente o atendimento as vítimas. A promotora destacou que o município é a base operacional de todas as ações de combate a este tipo de violência. Outro ponto destacado por Liana Antunes foi a importância da capacitação daqueles que lidam com as crianças para evitar o sofrimento delas durante o atendimento.
A representante do Ministério Público também apresentou as sugestões que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) sobre pedofilia, sendo uma promovida pelo Senado Federal e outra pela Assembleia Legislativa goiana, apresentaram à União, aos Estados e aos municípios. A criação e estruturação de delegacias especializadas nesta espécie de crimes e na proteção de criança e do adolescente foi uma das recomendações das duas comissões aos Estados.
A promotora também apresentou alguns dados relativos à violência contra menores. Segundo um levantamento do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo realizado em 2011, de cada 10 crianças vítimas de abuso, quatro foram abusadas pelo pai e três pelo padrasto. "Através destes dados podemos ver que quase sempre o criminoso é alguém próximo da criança. Por isto, às vezes é tão difícil romper o silêncio", destacou.
O encontro acontece na manhã desta segunda-feira, 27, no Auditório Solon Amaral e sua programação se estenderá durante a período vespertino. Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antônio (PSC) é o autor da iniciativa de realização do evento.
A palestrante abordou o papel dos entes federados no combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil. Segundo Liana Antunes, a Constituição estabeleceu a co-responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios no combate à violência contra a criança e o adolescente.
À União compete a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, criado em 2002. Os eixos que compõem o Plano são: análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento às vítimas, prevenção e protagonismo juvenil.
A elaboração de políticas públicas de âmbito nacional que abordem a área de segurança pública e a de atendimento às vítimas também é atribuição da União, bem como o estabelecimento de cooperação internacional para o combate de crimes transnacionais, como a divulgação de pedofilia na internet.
Ao Estado competem a elaboração do plano estadual de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, a definição de normas estaduais, de acordo com a realidade e a necessidade regional, e a execução de ações e programas de atendimento, de forma suplementar ao trabalho realizado pelos municípios.
Já aos municípios devem elaborar o plano municipal de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil e executar diretamente o atendimento as vítimas. A promotora destacou que o município é a base operacional de todas as ações de combate a este tipo de violência. Outro ponto destacado por Liana Antunes foi a importância da capacitação daqueles que lidam com as crianças para evitar o sofrimento delas durante o atendimento.
A representante do Ministério Público também apresentou as sugestões que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) sobre pedofilia, sendo uma promovida pelo Senado Federal e outra pela Assembleia Legislativa goiana, apresentaram à União, aos Estados e aos municípios. A criação e estruturação de delegacias especializadas nesta espécie de crimes e na proteção de criança e do adolescente foi uma das recomendações das duas comissões aos Estados.
A promotora também apresentou alguns dados relativos à violência contra menores. Segundo um levantamento do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo realizado em 2011, de cada 10 crianças vítimas de abuso, quatro foram abusadas pelo pai e três pelo padrasto. "Através destes dados podemos ver que quase sempre o criminoso é alguém próximo da criança. Por isto, às vezes é tão difícil romper o silêncio", destacou.
O encontro acontece na manhã desta segunda-feira, 27, no Auditório Solon Amaral e sua programação se estenderá durante a período vespertino. Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antônio (PSC) é o autor da iniciativa de realização do evento.