Comissão debateu gestão terceirizada de hospitais públicos de Goiás
Por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira 27, no Auditório Costa Lima, audiência pública sobre o impacto da terceirização da Saúde pública no Estado de Goiás.
O encontro teve por objetivo debater o modelo de gestão apresentado pelo Governo Estadual, através de organizações sociais, onde os serviços de saúde pública estão sendo transferidos à iniciativa privada, entidade civil sem fins lucrativos, dando autonomia de gerência para execução e prestação de serviços públicos, próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Mauro Rubem as terceirizações representam um retrocesso para o Estado. "Ao privatizar empresas públicas, o governo está fugindo dos preceitos do SUS para privilegiar grupos de empresários. Não podemos tratar a saúde pública como mercadoria", disse.
Segundo assessoria do deputado constam na lista para serem terceirizados: Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia, Materno Infantil, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Hospital de Urgência de Santa Helena. Hugo e HDT estão fora do processo de terceirização.
Fizeram parte da mesa do evento, além do parlamentar petista, o superintendente de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde da SES-GO, Carlos Luz; o representante da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, Leandro Valguer J. Leite Oliveira; o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo), João Pires Júnior;
Também participaram da mesa dos trabalhos a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Maria de Fátima Veloso; o presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-GO, Carlos Wellington Silveira Marinho; e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 19ª Região), Júnia Rios Campelo.
Fátima Veloso apontou três pontos que, segundo ela, causam preocupação. De acordo com a presidente do Sindsaúde uma delas é para onde serão deslocados os trabalhadores efetivos da Secretaria Estadual de Saúde, já que não seriam contratados pelo setor privado. O segundo ponto diz respeito ao custeio oferecido para manutenção das unidades quanto ao que se gasta hoje e o quanto se gastará com a terceirização. Por último a presidente questionou sobre a capacitação dos colaboradores que segundo ela tem que ser permanente e continuada e é impossível de ser realizada quando se tem alta rotatividade, como é o caso do setor privado.
Júnia Rios Campelo, declarou também ser contra a privatização do serviço de saúde pública no Estado e levantou questões como, de que forma seriam feitas as contratações e qual o valor estimado para concretizar a terceirização. "É importante a mobilização para discutir essa iniciativa do Governo que não nos favorece", destacou Júnia.
João Pires Júnior alertou que a decisão do Governo de terceirizar os hospitais públicos pode prejudicar o Sistema Único de Saúde. "Não deve haver privatização, deve haver investimentos, liberação de recursos. O Governo quer reduzir gastos, mas seria mais barato investir em prevenção, contratação de pessoal permanente, pois a mão de obra terceirizada é cara", alertou.
Dados e propostas
O deputado Mauro Rubem apresentou durante a audiência dados e propostas que subsidiariam a manutenção e melhoria do SUS e, que em sua opinião, desabonam a proposta de terceirização.
Segundo os dados apresentados pelo deputado, em São Paulo, nos anos 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) custaram, em média, aos cofres estaduais, cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. E a mesma tendência se manteve em 2010.
Mauro Rubem demonstrou também que em São Paulo dos 34 hospitais geridos por OSSs, apenas 22 apresentaram balanço de 2010, e dentre estes, 18 hospitais tiveram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo, com déficit de R$ 71,98 milhões e rombo acumulado de R$ 147,18 milhões. “Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão quebrados”, informou.
O parlamentar citou também dados semelhantes de outros Estados que implantaram a terceirização da saúde em suas unidades, como o caso da Bahia, que segundo ele, em 2009, constatou prejuízo estimado de R$ 40 milhões. Outros pontos como a inexistência de concurso público e limitações de atendimento também foram apontados por Mauro Rubem.
Em contrapartida o parlamentar apresentou um projeto que tiraria as OSSs, mas garantiria a manutenção do contrato de gestão na administração pública. “Seria um contrato com objeto, finalidade, metas, indicadores e resultados”, sugeriu. “Assim estaríamos criando uma maneira de dar transparência às ações das instituições públicas envolvidas e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa estadual.”
De acordo com o deputado a medida permitiria valorizar, estimular e destacar servidores, dirigentes e órgãos ou entidades que cumpram suas metas e atinjam os resultados previstos.
Após a apresentação do deputado foi aberto para que o público presente expressasse suas opiniões e questionamentos. Na ocasião foram levantadas experiências, dados, e indagações, muitas destas dirigidas à Carlos Luz, que na oportunidade representou o secretário estadual de saúde, Antônio Faleiros.
Ele prestou sua contribuição falando de sua experiência à frente da superintendencia de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde e defendeu o modelo apresentado pelo Governo estadual, através das experiências de sucesso no CRER - Centro de Recuperação e Reabilitação Dr. Henrique Santillo e Huana - Hospital de Urgências de Anápolis, ambos administrados por Organizações Sociais.
O encontro teve por objetivo debater o modelo de gestão apresentado pelo Governo Estadual, através de organizações sociais, onde os serviços de saúde pública estão sendo transferidos à iniciativa privada, entidade civil sem fins lucrativos, dando autonomia de gerência para execução e prestação de serviços públicos, próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Mauro Rubem as terceirizações representam um retrocesso para o Estado. "Ao privatizar empresas públicas, o governo está fugindo dos preceitos do SUS para privilegiar grupos de empresários. Não podemos tratar a saúde pública como mercadoria", disse.
Segundo assessoria do deputado constam na lista para serem terceirizados: Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia, Materno Infantil, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Hospital de Urgência de Santa Helena. Hugo e HDT estão fora do processo de terceirização.
Fizeram parte da mesa do evento, além do parlamentar petista, o superintendente de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde da SES-GO, Carlos Luz; o representante da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, Leandro Valguer J. Leite Oliveira; o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo), João Pires Júnior;
Também participaram da mesa dos trabalhos a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Maria de Fátima Veloso; o presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-GO, Carlos Wellington Silveira Marinho; e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 19ª Região), Júnia Rios Campelo.
Fátima Veloso apontou três pontos que, segundo ela, causam preocupação. De acordo com a presidente do Sindsaúde uma delas é para onde serão deslocados os trabalhadores efetivos da Secretaria Estadual de Saúde, já que não seriam contratados pelo setor privado. O segundo ponto diz respeito ao custeio oferecido para manutenção das unidades quanto ao que se gasta hoje e o quanto se gastará com a terceirização. Por último a presidente questionou sobre a capacitação dos colaboradores que segundo ela tem que ser permanente e continuada e é impossível de ser realizada quando se tem alta rotatividade, como é o caso do setor privado.
Júnia Rios Campelo, declarou também ser contra a privatização do serviço de saúde pública no Estado e levantou questões como, de que forma seriam feitas as contratações e qual o valor estimado para concretizar a terceirização. "É importante a mobilização para discutir essa iniciativa do Governo que não nos favorece", destacou Júnia.
João Pires Júnior alertou que a decisão do Governo de terceirizar os hospitais públicos pode prejudicar o Sistema Único de Saúde. "Não deve haver privatização, deve haver investimentos, liberação de recursos. O Governo quer reduzir gastos, mas seria mais barato investir em prevenção, contratação de pessoal permanente, pois a mão de obra terceirizada é cara", alertou.
Dados e propostas
O deputado Mauro Rubem apresentou durante a audiência dados e propostas que subsidiariam a manutenção e melhoria do SUS e, que em sua opinião, desabonam a proposta de terceirização.
Segundo os dados apresentados pelo deputado, em São Paulo, nos anos 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) custaram, em média, aos cofres estaduais, cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. E a mesma tendência se manteve em 2010.
Mauro Rubem demonstrou também que em São Paulo dos 34 hospitais geridos por OSSs, apenas 22 apresentaram balanço de 2010, e dentre estes, 18 hospitais tiveram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo, com déficit de R$ 71,98 milhões e rombo acumulado de R$ 147,18 milhões. “Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão quebrados”, informou.
O parlamentar citou também dados semelhantes de outros Estados que implantaram a terceirização da saúde em suas unidades, como o caso da Bahia, que segundo ele, em 2009, constatou prejuízo estimado de R$ 40 milhões. Outros pontos como a inexistência de concurso público e limitações de atendimento também foram apontados por Mauro Rubem.
Em contrapartida o parlamentar apresentou um projeto que tiraria as OSSs, mas garantiria a manutenção do contrato de gestão na administração pública. “Seria um contrato com objeto, finalidade, metas, indicadores e resultados”, sugeriu. “Assim estaríamos criando uma maneira de dar transparência às ações das instituições públicas envolvidas e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa estadual.”
De acordo com o deputado a medida permitiria valorizar, estimular e destacar servidores, dirigentes e órgãos ou entidades que cumpram suas metas e atinjam os resultados previstos.
Após a apresentação do deputado foi aberto para que o público presente expressasse suas opiniões e questionamentos. Na ocasião foram levantadas experiências, dados, e indagações, muitas destas dirigidas à Carlos Luz, que na oportunidade representou o secretário estadual de saúde, Antônio Faleiros.
Ele prestou sua contribuição falando de sua experiência à frente da superintendencia de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde e defendeu o modelo apresentado pelo Governo estadual, através das experiências de sucesso no CRER - Centro de Recuperação e Reabilitação Dr. Henrique Santillo e Huana - Hospital de Urgências de Anápolis, ambos administrados por Organizações Sociais.