A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues (PP) recebeu na manhã desta terça-feira, 28, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincon. Entre outros esclarecimentos, Rincon falou que teve informações de um esquema de boicote sobre as contas governamentais no final da administração Alcides Rodrigues, a partir da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em que a então superintendente do Tesouro teria desativado o Sistema  de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net).

Em seu depoimento, o presidente da Agetop afirmou que quando assumiu a direção da Agência, encontrou disponíveis nas contas do Estado R$ 53 milhões para serem aplicados em convênio entre Agetop e Secretaria de Saúde, e R$ 78 milhões entre Agetop e Secretaria de Educação, quantias estas que seriam suficientes para que o Estado pudesse atingir os porcentuais exigidos pela Constituição Federal para cada uma dessas áreas.

Mas, segundo Jayme Rincon, estas verbas só existem contabilmente, pois não estão disponíveis em nenhuma conta do Estado. O presidente da Agetop informou ainda que, em 2005, a Iquego apresentava um faturamento de R$ 63 milhões, já em 2010, esse valor caiu para R$ 29 milhões.

Rincon apresentou também informações sobre a Metrobus. Segundo ele, a folha de pagamento da estatal em março de 2006 era R$ 1.262.000,620 e, em dezembro de 2006 passou para R$ 2.467.105,37. O número de veículos parados em março de 2006 era 12, numa frota total de 101. Em dezembro de 2010, eram 47 veículos parados, num total de 107 ônibus.

O presidente da Agetop informou que situação herdada na Agência é de "terra arrasada". Segundo ele, um dos motivos seria a excessiva centralização do governo passado. Segundo Rincon, a Agetop estava totalmente desmotivada, sem critérios para realizar obras. "Nós não temos hoje em Goiás uma obra que tenha sido iniciada nos últimos cinco anos atendendo os critérios técnicos mínimos. As empresas receberam integralmente os valores das obras, independentemente do serviço ter sido prestado."

O deputado Doutor Joaquim (PPS) perguntou ao presidente da Agetop se os recursos dos convênios estabelecidos no Governo anterior entre a Agetop e Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde estão disponíveis na conta centralizadora do Estado. Rincon afirma que a atual gestão ainda não conseguiu descobrir onde estão estas verbas.

Já o deputado Helder Valin (PSDB) questionou Jayme Rincon sobre o porquê de o governo anterior ter gastado nos últimos três meses da administração a mesma quantia que teria investido nos nove meses anteriores de 2010. O depoente afirmou que não dispõe de informações para explicar porque o governo anterior fez a opção de adotar tal procedimento.

Segundo ele, no final de 2010, na Agetop foi gasto R$ 220 milhões com pagamento a empreiterias e fornecedores, que poderiam ter sido utilizados na quitação da folha de pagamento de servidores.

Boicote de informações

O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), perguntou a Jayme Rincon se o governo passado determinava a uma funcionária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e ela cumpria a ordem de tirar o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net) do ar para impedir o acesso a informações sobre operações realizadas pelo Governo.

Jayme Rincon respondeu que tinha a informação de que os servidores da Sefaz Marcos Brenner e Priscila Tenuda eram os responsáveis por tirar o Siof do ar, atendendo ordem da superintendente do Tesouro. O deputado Cláudio Meirelles informou que o nome da superitendente na época era Fernanda Maria da Silva Faria.

O presidente da Agetop disse dispor de informações de que, nos últimos 60 dias da administração anterior, o sistema Siof foi desligado várias vezes, inclusive no último dia de Governo, permanecendo fora do ar durante quatro dias.

Cláudio Meirelles afirmou que Fernanda é funcionária efetiva da Sefaz e foi desviada de função para exercer o cargo de gerente de Planejamento na atual administração por conta da meritocracia. "No entanto, ela participou efetivamente do fato mais grave ocorrido no Governo anterior", criticou.

No encerramento da reunião, os membros da CPI aprovaram a convocação de dois servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Marcos Brener e Priscila Tenuda, para esta quinta-feira, 30. Foi aprovada também a convocação da servidora Fernanda Maria da Silva Faria para a próxima terça-feira, 5 de julho.

Histórico

A CPI que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles. A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz Sinomil Soares da Rocha confirmou as informações ditas por Célio Campos.

Em 8 de junho, o ex-presidente da Agetop José Américo afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.

No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom Marcus Vinicius de Faria Felipe justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como "demanda represada" das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.

No dia 15 de junho, a CPI ouviu o presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho. Uma semana depois, dia 22, foi a vez de a ex-secretária de Saúde Irani Ribeiro prestar esclarecimentos à Comissão.

Cronograma

*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) José Américo;
*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) Marcus Vinicius de Faria Felipe.
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho.
*22 de junho - 10ª reunião - Depoimento da ex-secretária de Saúde Irani Ribeiro.
*28 de junho - 11ª reunião - Depoimento do presidente da Agetop, Jayme Rincon.