CPI vai ouvir servidores da Sefaz sobre Siof fora do ar
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues recebeu, nesta terça-feira, 28, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon, que afirmou haver indícios de alteração irregular nas contas do governo, nos últimos 60 dias da gestão anterior.
Jayme Rincon disse que o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net), que é o banco de dados do sistema Transparência Goiás, esteve fora do ar diversas vezes ao longo de novembro e dezembro de 2010. De acordo com ele, “por determinação do secretário da Fazenda, a superintendente do Tesouro retirava o sistema Siof net do ar para fazer alterações e ajustes na base de dados sem o conhecimento dos usuários e sem registro de login”.
O presidente da CPI, Cláudio Meirelles (PR), indagou Jayme Rincon se o objetivo da disponibilidade online do sistema era impedir ações do novo governo que assumia. Também quis saber o deputado quem determinou a ordem para suspensão do Siof net e quais as consequências práticas de tal ação.
Jayme Rincon afirmou que os responsáveis pela área de informática da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à época eram Marco Antônio Brener Oliveira e Priscila Tenuda Meira. De acordo com o gestor, ambos servidores somente cumpriram as ordens de desativar o servidor temporariamente. O presidente da Agetop informou que os e-mails com as solicitações estão registrados nos bancos de dados da própria Sefaz.
“Exemplos dessa manipulação encontram-se na planilha de nº 3, onde consta um saldo disponível referente a Convênios da Saúde e Educação no valor de R$ 132.028.042,28, que foram apropriados ficticiamente para cumprir os limites constitucionais. Quando assumimos a Agetop, no dia 3 de janeiro de 2011, o sistema Siof net estava fora do ar, permanecendo inacessível até o dia 4 de janeiro, com o objetivo de impedir qualquer ação do novo Governo”, afirmou o presidente da Agetop.
Jayme Rincon diz que se trata de fato de grande gravidade, uma vez que o Siof net é o sistema que controla toda a movimentação financeira e orçamentária do Estado de Goiás. O gestor diz que a ação é indício de que havia uma tentativa deliberada de dificultar a ação do novo governo.
“Com o Siof net desligado, é possível intervir sem deixar rastro. Normalmente, isso é feito com login e senha, que registram o responsável pela alteração. Não é o que ocorreu. Assim, é possível retirar do sistema faturas pagas e reajustar ou incluir valores. O céu é o limite”, ironizou o presidente da Agetop.
Jayme Rincon informou que somente soube da ação de interrupção do sistema às 19h30 de segunda-feira, 27 de junho. De acordo com ele, até o momento de sua oitiva na CPI, o governador Marconi Perillo não tinha ciência da informação prestada aos deputados-membros.
“O Siof abriga um amplo universo de informações. Seria preciso, em condições normais, de uma lupa para encontrar desvios ou alterações feitas com intuito próprio. O sistema foi desligado várias vezes ao longo dos últimos 60 dias do governo anterior”, afirmou o gestor. (Veja a apresentação de Jayme Rincon)
Novos depoimentos
O presidente da CPI, tendo em vista as novas informações, optou por propor três novas convocações, que foram aprovadas pelos deputados. Na quinta-feira, 30, os parlamentares vão receber os servidores Marco Antônio Brener Oliveira, que atua na Saneago; e Priscila Tenuda Meira, lotada na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). As oitivas serão às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.
Também foi deliberado que a ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva Faria, prestará depoimento aos deputados sobre seu período frente à pasta. A oitiva está marcada para quarta-feira, 6 de julho, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.
Cláudio Meirelles disse que a superintendente do Tesouro Estado à época, Fernanda Maria Silva Faria, que teria autorizado o desligamento do Siof Net, ocupa hoje um cargo de gerência no atual governo, por meio do sistema meritocrático recém-implantado. De acordo com ele, a servidora ocupa cargo de confiança na área financeira da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Opção de pagamento
O presidente da Agetop, Jayme Rincon, apresentou novos números sobre os pagamentos realizados pelo órgão ao curso de 2010. De acordo com ele, entre janeiro e setembro daquele ano, os valores pagos por fonte somam R$ 378.434.800,01.
“Desse total, R$ 248.324.278,47 são provenientes do Tesouro Estadual e R$ 112.358.117,98 são constituídos por verbas com destinação específica. A título de esclarecimento, o convênio firmado pela Agetop com a Secretaria de Saúde (SES) e a de Educação (SEE) chega a R$ 17.752.403,56”, afirmou.
Jayme Rincon também apresentou dados sobre o último trimestre de 2010. De acordo com ele, entre outubro e dezembro do ano passado a Agetop pagou R$ 359.319.634,86.
“Essa soma é formada por recursos do Tesouro Estadual, que chegam a R$ 218.150.273,51, e por verbas específicas, que constituem R$ 132.089.741,66 do total gasto no trimestre. Em relação ao citado convênio da Agetop com a SES e a SEE, foi pago o total de R$ 9.079.619,69 durante o período”, afirmou o presidente da Agetop.
Jayme Rincon afirmou que houve uso de recursos do Tesouro Estadual para pagamento de empreiteiras e fornecedores pela Agetop nos dois últimos meses do governo Alcides Rodrigues. De acordo com ele, somente um terço dos valores pagos seriam compostos por verbas com destinação específica.
"Foi, de fato, uma opção de pagamento feita pelo governo anterior em detrimento da folha de pagamento. Há indícios de que esses pagamentos para empreiteiras, dadas suas características, podem ter sido efetuados como uma maneira de representantes do governo receberem um retorno dessas empresas. São indícios que devem ser investigados, mas não posso afirmar nada porque não tenho provas", disse Jayme Rincon.
Limites constitucionais
O presidente da Agetop, Jayme Rincon, afirmou que os convênios firmados com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação (SEE) foram contabilizados e havia rubrica, mas os recursos estavam indisponíveis. Segundo o gestor, os valores foram apropriados para cumprir a vinculação constitucional obrigatória nas pastas.
“Havia um saldo de R$ 53.167.734,08 referente ao convênio da Agetop com a SES; e um saldo de R$ 78.860.308,20 relativo à parceria com a pasta de Educação. Ocorre que, em ambos os casos, não havia saldo bancário disponível, apesar de existir a rubrica com sua autorização”, afirmou o gestor.
Jayme Rincon disse que teria ficado feliz se pudesse aplicar os recursos para retomar obras paralisadas. De acordo com ele, os recursos existem contabilmente, mas não estão disponíveis na prática.
O presidente da Agetop informou ainda que, apenas em dezembro de 2010, foram anulados R$ 281.818.146,63 em empenhos em sua pasta. De acordo com ele, o cancelamento se deu em fontes de diversas origens.
Jayme Rincon disse que o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net), que é o banco de dados do sistema Transparência Goiás, esteve fora do ar diversas vezes ao longo de novembro e dezembro de 2010. De acordo com ele, “por determinação do secretário da Fazenda, a superintendente do Tesouro retirava o sistema Siof net do ar para fazer alterações e ajustes na base de dados sem o conhecimento dos usuários e sem registro de login”.
O presidente da CPI, Cláudio Meirelles (PR), indagou Jayme Rincon se o objetivo da disponibilidade online do sistema era impedir ações do novo governo que assumia. Também quis saber o deputado quem determinou a ordem para suspensão do Siof net e quais as consequências práticas de tal ação.
Jayme Rincon afirmou que os responsáveis pela área de informática da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à época eram Marco Antônio Brener Oliveira e Priscila Tenuda Meira. De acordo com o gestor, ambos servidores somente cumpriram as ordens de desativar o servidor temporariamente. O presidente da Agetop informou que os e-mails com as solicitações estão registrados nos bancos de dados da própria Sefaz.
“Exemplos dessa manipulação encontram-se na planilha de nº 3, onde consta um saldo disponível referente a Convênios da Saúde e Educação no valor de R$ 132.028.042,28, que foram apropriados ficticiamente para cumprir os limites constitucionais. Quando assumimos a Agetop, no dia 3 de janeiro de 2011, o sistema Siof net estava fora do ar, permanecendo inacessível até o dia 4 de janeiro, com o objetivo de impedir qualquer ação do novo Governo”, afirmou o presidente da Agetop.
Jayme Rincon diz que se trata de fato de grande gravidade, uma vez que o Siof net é o sistema que controla toda a movimentação financeira e orçamentária do Estado de Goiás. O gestor diz que a ação é indício de que havia uma tentativa deliberada de dificultar a ação do novo governo.
“Com o Siof net desligado, é possível intervir sem deixar rastro. Normalmente, isso é feito com login e senha, que registram o responsável pela alteração. Não é o que ocorreu. Assim, é possível retirar do sistema faturas pagas e reajustar ou incluir valores. O céu é o limite”, ironizou o presidente da Agetop.
Jayme Rincon informou que somente soube da ação de interrupção do sistema às 19h30 de segunda-feira, 27 de junho. De acordo com ele, até o momento de sua oitiva na CPI, o governador Marconi Perillo não tinha ciência da informação prestada aos deputados-membros.
“O Siof abriga um amplo universo de informações. Seria preciso, em condições normais, de uma lupa para encontrar desvios ou alterações feitas com intuito próprio. O sistema foi desligado várias vezes ao longo dos últimos 60 dias do governo anterior”, afirmou o gestor. (Veja a apresentação de Jayme Rincon)
Novos depoimentos
O presidente da CPI, tendo em vista as novas informações, optou por propor três novas convocações, que foram aprovadas pelos deputados. Na quinta-feira, 30, os parlamentares vão receber os servidores Marco Antônio Brener Oliveira, que atua na Saneago; e Priscila Tenuda Meira, lotada na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). As oitivas serão às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.
Também foi deliberado que a ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva Faria, prestará depoimento aos deputados sobre seu período frente à pasta. A oitiva está marcada para quarta-feira, 6 de julho, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.
Cláudio Meirelles disse que a superintendente do Tesouro Estado à época, Fernanda Maria Silva Faria, que teria autorizado o desligamento do Siof Net, ocupa hoje um cargo de gerência no atual governo, por meio do sistema meritocrático recém-implantado. De acordo com ele, a servidora ocupa cargo de confiança na área financeira da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Opção de pagamento
O presidente da Agetop, Jayme Rincon, apresentou novos números sobre os pagamentos realizados pelo órgão ao curso de 2010. De acordo com ele, entre janeiro e setembro daquele ano, os valores pagos por fonte somam R$ 378.434.800,01.
“Desse total, R$ 248.324.278,47 são provenientes do Tesouro Estadual e R$ 112.358.117,98 são constituídos por verbas com destinação específica. A título de esclarecimento, o convênio firmado pela Agetop com a Secretaria de Saúde (SES) e a de Educação (SEE) chega a R$ 17.752.403,56”, afirmou.
Jayme Rincon também apresentou dados sobre o último trimestre de 2010. De acordo com ele, entre outubro e dezembro do ano passado a Agetop pagou R$ 359.319.634,86.
“Essa soma é formada por recursos do Tesouro Estadual, que chegam a R$ 218.150.273,51, e por verbas específicas, que constituem R$ 132.089.741,66 do total gasto no trimestre. Em relação ao citado convênio da Agetop com a SES e a SEE, foi pago o total de R$ 9.079.619,69 durante o período”, afirmou o presidente da Agetop.
Jayme Rincon afirmou que houve uso de recursos do Tesouro Estadual para pagamento de empreiteiras e fornecedores pela Agetop nos dois últimos meses do governo Alcides Rodrigues. De acordo com ele, somente um terço dos valores pagos seriam compostos por verbas com destinação específica.
"Foi, de fato, uma opção de pagamento feita pelo governo anterior em detrimento da folha de pagamento. Há indícios de que esses pagamentos para empreiteiras, dadas suas características, podem ter sido efetuados como uma maneira de representantes do governo receberem um retorno dessas empresas. São indícios que devem ser investigados, mas não posso afirmar nada porque não tenho provas", disse Jayme Rincon.
Limites constitucionais
O presidente da Agetop, Jayme Rincon, afirmou que os convênios firmados com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação (SEE) foram contabilizados e havia rubrica, mas os recursos estavam indisponíveis. Segundo o gestor, os valores foram apropriados para cumprir a vinculação constitucional obrigatória nas pastas.
“Havia um saldo de R$ 53.167.734,08 referente ao convênio da Agetop com a SES; e um saldo de R$ 78.860.308,20 relativo à parceria com a pasta de Educação. Ocorre que, em ambos os casos, não havia saldo bancário disponível, apesar de existir a rubrica com sua autorização”, afirmou o gestor.
Jayme Rincon disse que teria ficado feliz se pudesse aplicar os recursos para retomar obras paralisadas. De acordo com ele, os recursos existem contabilmente, mas não estão disponíveis na prática.
O presidente da Agetop informou ainda que, apenas em dezembro de 2010, foram anulados R$ 281.818.146,63 em empenhos em sua pasta. De acordo com ele, o cancelamento se deu em fontes de diversas origens.
Histórico
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.
A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).
Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações.
Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.
Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.
Em 8 de junho, o ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.
No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius de Faria Felipe, justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como "demanda represada" das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.
Cronograma
*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).
Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações.
Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.
Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.
Em 8 de junho, o ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.
No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius de Faria Felipe, justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como "demanda represada" das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.
Cronograma
*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;
*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho.
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho.