Integrantes da Comissão Mista estão discutindo o projeto de lei da Governadoria do Estado que propõe a concessão de incentivos fiscais para empresa que implantar empreendimento industrial destinado à produção de componente de aeronaves e para montagem de aviões em Goiás. O relator da matéria é o deputado Talles Barreto (PTB).

Segundo o projeto, de nº 2.455, a empresa receberá créditos relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o ICMS. Além disso, também será concedido crédito para investimento em obras civis e instalação de máquinas e equipamentos no local do empreendimento. Esse montante não deve superar R$ 90 mil.

Para ser beneficiário dos créditos, o contribuinte deve ter o projeto de implantação aprovado pelo programa Produzir, com o valor total do investimento, indicação de números de empregos diretos e indiretos gerados pelo empreendimento, e previsão da data de início das atividades industriais.

Luis Cesar Bueno (PT) questionou sobre as empresas que receberão o benefício. "Já tivemos, em nossa história, empresas que aproveitaram esse tipo de benefício e depois deram o calote no Estado. A Assembleia precisa analisar com cuidado este tipo de projeto", destacou.

Já o deputado Cláudio Meirelles (PR) contou que o Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de projetos que concedem benefícios fiscais. "Mas esse é um risco que temos que correr, pois esta proposta trará investimentos importantes para Goiás."

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) afirmou que apresentará emenda em Plenário para garantir que a empresa permaneça no Estado por um período mínimo de oito anos.  

O deputado Francisco Gedda (PTN) afirmou que, apesar das tentativas do Governo de colocar os Poderes um contra o outro, votará a favor do projeto, pelo bem do Estado.

Por fim, o deputado José de Lima (PDT) lembrou dos casos de incentivos fiscais dados às indústrias farmacêuticas para se instalarem em Anápolis. "Hoje, essas empresas permanecem na cidade, empregando milhares de pessoas. Sem esses incentivos, o DAIA não teria se desenvolvido", disse.