A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues recebeu, na manhã desta quinta-feira, 30, os servidores Marco Antônio Brener Oliveira, que atua na Saneago; e Priscila Tenuda Meira, lotada na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). No Governo Alcides eles atuaram na Superintendência de Gestão de Tecnologia de Informação da Secretaria da Fazenda.

Os dois servidores estaduais ofereceram suas versões à denúncia realizada pelo presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon, que afirmou sobre a indisponibilidade do Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net) - banco de dados do sistema Transparência Goiás - durante a transição entre o governo de Alcides Rodrigues e de Marconi Perillo.

Em seu depoimento, o servidor Marco Antônio Brenner Oliveira explicou que o Siof net faz a gestão financeira do Estado, com o controle das operações realizadas em todas as pastas do Estado. Segundo ele, as manutenções são feitas off line. "Mas isso não impede que as ações fiquem registradas na base de dados do sistema", explica.

Brenner afirmou que não tem conhecimento técnico para explicar se podem ser realizadas operações financeiras sem os respectivos registros. Ele confirmou que nos últimos 60 dias do governo Alcides, o Siof foi desligado diversas vezes sem a realização de manutenção, mas não soube dizer se esses desligamentos foram acima do normal. Confirmou também que recebeu emails enviados pela superintendência do Tesouro determinando o desligamento por motivos operacionais.

De acordo com Marco Antônio, o Siof é um sistema "extramente seguro e confiável" e necessariamente precisa ser integrado a outros sistemas, mas mesmo toda essa segurança não impede que fatores externos possam afetá-lo.

Segundo Marco Antônio, uma auditoria é capaz de averiguar todas as operações que ocorreram no Siof nos últimos 60 dias do governo anterior. O gestor de informática explicou ainda que toda operação no sistema tem de ser realizada a partir de uma autoridade superior, com a respectiva documentação dessa ordem. Afirmou ainda que os documentos utilizados pelos servidores que atuam no Siof para registrar essas ordens são os emails.

O depoimento da servidora Priscila Tenuda Meira ratificou as informações de Marco Antônio. Ela afirmou que tirar o Siof do ar é um procedimento corriqueiro e que isso costuma ser realizado mesmo que não seja para manutenção do sistema e sim para outras finalidades.Quanto à informação de que houve um excessivo número de desligamentos do Siof nos últimos 60 dias do governo anterior, Priscila informou que isso é normal, pois existe um procedimento de virada de exercício, em que o sistema costuma ser reiniciado várias vezes.

A servidora contou ainda que as ordens de desligamento não chegavam a ela e que há possibilidade de realizar pagamentos, transferências e outras operações com o sistema desligado. "Mas todas essas ações ficam registradas, mesmo o Siof estando offline", ressaltou. Priscila disse que todas essas informações podem ser constatadas por uma auditoria.

Priscila ainda afirmou que o sistema Siof é seguro, mas dados podem ser manipulados, dependendo da idoneidade do usuário. Outra informação fornecida pela servidora é que é impossível entrar no Siof sem o uso de senha e que, portanto, todos os acessos ficam registrados. Ela informou também que o banco de dados do sistema não está sujeito a qualquer tipo de operação quando está fora do ar e que,  é regra do setor de informática não alterar informações "nem por ordem do governador".

A gestora de tecnologia da informação ainda contou que todas as solicitações feitas ao departamento de informática da Sefaz, onde ela atuava, só são aceitas via email ou por memorando.

Segundo Priscila, ela e Marco Antônio Brener, que eram os responsáveis pelo desligamento do Siof, tiravam o sistema da ar, sem questionar os motivos, quando recebiam essa determinação enviada via email pela superintendência do Tesouro Estadual.  A servidora explicou também que nem todas as ordens eram enviadas a ela ou Brener, pois poderiam ir diretamente a outros servidores do departamento de informática. 

O próximo passo da CPI é ouvir a ex-servidora da Sefaz, Fernanda Maria da Silva Faria, na próxima terça-feira, 5, às 9 horas.

Cronograma

26 de abril - 1ª reunião:
- Instalação e definição de presidente e vice;

12 de maio - 2ª reunião:
- Substituição de Valcenôr Braz;

18 de maio - 3ª reunião:
- Depoimento do secretário da Fazenda, Simão Cirineu;

25 de maio - 4ª reunião:
- Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;

1º de junho - 5ª reunião:
- Depoimento do ex-secretário da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior;

2 de junho - 6ª reunião:
- Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno Sinomil Soares da Rocha;

8 de junho - 7ª reunião:
- Depoimento do ex-presidente da Agetop José Américo;

9 de junho - 8ª reunião:
- Depoimento do ex-presidente da Agecom Marcus Vinicius de Faria Felipe.

15 de junho - 9ª reunião:
- Depoimento do presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt Filho.

22 de junho - 10ª reunião:
- Depoimento da ex-secretária de Saúde Irani Ribeiro.

28 de junho - 11ª reunião:
- Depoimento do presidente da Agetop, Jayme Rincon.

30 de junho - 12ª reunião:
- Depoimento dos servidores Marco Antônio Brener Oliveira (Saneago) e Priscila Tenuda Meira (Secretaria de Gestão e Planejamento-Segplan).