A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues receberá, nesta terça-feira, 5, a ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva de Faria. A servidora pública deverá contar aos deputados-membros sobre os motivos que levaram à indisponibilidade temporária do Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net) ao longo de 2010.

A oitiva da ex-superintendente do Tesouro Estadual será realizada a partir das 9 horas, no Auditório Solon Amaral. Na reunião da última quinta-feira, 30 de junho, os parlamentares decidiram pela ampliação do período de trabalho da CPI, que poderá se estender até agosto, caso seja necessário, conforme informou o presidente Cláudio Meirelles (PR).

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.

Em 8 de junho, o ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.

No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius de Faria Felipe, justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como "demanda represada" das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.

O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon, afirmou em depoimento que haveriam indícios de alteração irregular nas contas do governo, nos últimos 60 dias da gestão anterior. De acordo com ele, o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net), que é o banco de dados do sistema Transparência Goiás, esteve fora do ar diversas vezes ao longo de novembro e dezembro de 2010.

Os servidores de carreira Marco Antônio Brener de Oliveira, da Saneago, e Priscilla Tenuda Meira, da Segplan, que, no governo anterior, ocupavam funções na Superintendência de Gestão de Tecnologia de Infomação da Secretaria da Fazenda. Ambos confirmaram à CPI que o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net) - banco de dados do sistema Transparência Goiás – esteve, algumas vezes, fora do ar nos últimos dois meses de 2010, mas disseram que era comum o Siof net ficar ocasionalmente offline para manutenção ou por outros motivos.

Cronograma

*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;

*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;

*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;

*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho;

22 de junho - Depoimento da ex-secretária de Estado da Saúde, Irani Ribeiro;

28 de junho - Depoimento do atual presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, Jayme Rincon;
30 de junho - Depoimento do servidor da Saneago, Marco Antônio Brener de Oliveira, e da servidora da Segplan, Priscila Tenuda Meira. Ambos trabalharam na área de Tecnologia de Informação da Sefaz durante 2010;
5 de julho - Depoimento da ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva de Faria.