Segue em tramitação na Assembleia, em vias de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 3.484/10, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que proíbe a compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais, cujo teor de açúcar adicionado não seja declarado pelos fornecedores.

Segundo a justificativa do parlamentar, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a limitação da ingestão de “açúcares livres”, pois, de acordo com dados da própria instituição, os fatores determinantes das enfermidades não transmissíveis são, em grande parte, oriundos do consumo de alimentos hipercalóricos com alto conteúdo de gorduras, açúcares e sal.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.