Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, os deputados aprovaram em segunda votação quatro projetos da Governadoria do Estado, entre eles, o projeto nº 3.263, que promove alteração do Programa Educação e Trabalho, passando agora a denominar-se Programa Bolsa Futuro.

Pela justificativa do Governo, a alteração visa ampliar a abrangência da rede pública de educação profissional, formada por Centros de Educação Profissional, Centros Tecnológicos, Unidades Descentralizadas da Educação e Oficinas Digitais.

O Bolsa Futuro, além de se tornar o programa de qualificação profissional do Estado de Goiás, se constituirá em porta de saída dos Programas Renda Cidadã e Bolsa Família, pois, além da gratuidade do curso profissionalizante, no valor previsto de R$ 125 mensais, concederá incentivo financeiro no valor de R$ 75 mensais, durante até seis meses, ao aluno beneficiário dos anteriormente mencionados programas assistenciais, observados os requisitos de frequência e, progressivamente, de desempenho.

Segundo a Governadoria, a primeira etapa do Bolsa Futuro, com início previsto para outubro de 2011, atenderá 20 mil pessoas, e, nas próximas etapas, a serem cumpridas em três anos e meio, 200 mil pessoas.

Também foi aprovado o projeto n° 3.181, que regulamenta o Bolsa Universitária. A matéria propõe a reformulação do programa, com vistas ao seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes, ao estabelecimento de critérios objetivos para a concessão do benefício, bem como à modalidade das bolsas, que passam a ser integrais ou parciais, em conformidade com o aproveitamento acadêmico do estudante.

Ainda durante a sessão foram aprovados os seguintes processos:

Processo nº 2.878: Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), no valor de R$ 7.709.942,00, dotação ainda não existente no orçamento setorial da autarquia;

Processo nº 2.914: Dá nova redação ao artigo 196 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que trata, especialmente, da previsão de concessão da gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves com exercício na superintendência do Serviço Aéreo do Gabinete Militar da Governadoria, com o objetivo de passar para 30 as atuais 20 horas mínimas por mês;

Projeto de lei 3.263: Promove alteração do Programa Educação e Trabalho, passando agora a denominar-se Programa Bolsa Futuro. O Governo justifica que a alteração visa ampliar a abrangência da rede pública de educação profissional, formada por Centros de Educação Profissional, Centros Tecnológicos, Unidades Descrentralizadas da Educação e Oficinas Digitais.

1ª votação

Além disso, foram aprovados em primeira votação os seguintes projetos da Governadoria que haviam sido aprovados na reunião da Comissão Mista, na terça-feira, 23 de agosto:

Projeto de lei 3.321: Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 4,5 mil. Segundo a Governadoria, a proposta trata de constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Vice-Governadoria para cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, na conformidade das diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008. O deputado José de Lima (PDT) foi o relator da matéria;

Projeto de lei 3.322: Dispõe sobre a criação e nova denominação das unidades de ensino nos municípios de Cavalcante e Iporá, respectivamente. Pelo artigo 1º do projeto de lei, é criada a Escola Estadual Calunga VI, no Povoado das Almas, em  Cavalcante, circunscrição da Subsecretaria Regional de Educação de Campos Belos, em atendimento a antiga reivindicação da comunidade calunga local. Já o artigo 2º da propositura, a Governadoria esclarece que se trata apenas da alteração da denominação do atual Colégio Estadual Dom Bosco de Iporá, circunscrição da Subsecretaria Regional de Educação do município, para Centro de Educação de Jovens e Adultos João Bosco – CEJA Dom Bosco –, passando a ministrar ensino nessas modalidades de Educação, nos três turnos. O projeto foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (PTdoB);

Projeto de lei 3.223: Altera a Lei nº 17.257, que dispõe sobe a organização administrativa do Poder Executivo, alterando denominações de conselhos vinculados à Secretaria de Cidadania e Trabalho. A matéria altera os nomes do Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes e da Superintendência de Assistência Social, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais, ambos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, que passam a ser denominados, respectivamente, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Superintendência de Assistência Social, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.