No Auditório Solon Amaral, parlamentares aprovaram dois projetos, um da Governadoria e outro do Poder Judiciário, e pediram vista de outros dois, um de autoria do Governo e outro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Vista

Os projetos que receberam pedido de vista foram os seguintes:

Governo

Processo nº 5.132: Altera dispositivo da Lei nº 3.909/2000, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. O deputado Francisco Gedda (PTN) e os deputados das bancadas do PT e do PMDB  pediram vista do processo.

TCM

Processo nº 5.109: Introduz alterações na Lei nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do TCM e dá outras providências.

Sessão Ordinária

Já na sessão ordinária desta terça-feira, 13, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nove projetos de lei. Sete desses projetos são oriundos da Governadoria do Estado, um do Tribunal de Justiça e o outro da Mesa Diretora. Oito desses projetos foram aprovados em segunda e definitiva votação e um foi aprovado em primeira votação e discussão.

Aprovado em primeira votação:

Processo  nº 4.804: Transforma a Agência de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel) em Secretaria da Cultura. A matéria recebeu votos contrários do deputado Francisco Gedda (PTN) e das bancadas do PTe do PMDB .

Processos aprovados em segunda votação:

Processo n° 4.959: O projeto de lei em questão regulamenta os termos do acordo firmado pelo Estado de Goiás para sanear a Celg.

Processo nº 4.617: Altera a Lei nº 13.194. A modificação visa permitir a concessão de incentivo fiscal na hipótese de implantação de estabelecimento esmagador de soja, cuja produção seja destinada à fabricação de biodiesel, além de inserir novas regras relacionadas ao incentivo. A matéria recebeu voto contrário dos deputados Francisco Gedda (PTN) e da bancada do PMDB e PT;

O Processo nº 4.692: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 120 mil à Conferência Brasileira de Futevôlei, com sede em Goiânia, para serem aplicados na realização do Campeonato Brasileiro de Futevôlei. O projeto recebeu voto contrário de Francisco Gedda (PTN) e dos deputados do PT e PMDB; 

Há ainda outro processo que altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária e da Mesa Diretora da Casa. A proposta versa sobre o reajuste na data-base do vencimento dos servidores da Assembleia Legislativa.